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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

26/07/2006

Valor

R$ 958,59

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MIRANDA LEDA· OAB MA 10129· CPF 022.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 15.866,24

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 5.190,59

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

OLGA OLIVEIRA MOREIRACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.190,59

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

OLGA OLIVEIRA MOREIRACPF

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 19.786,12

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (20/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 1.625,12

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 1.283,46

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RURAL MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 444.457,71

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RURAL SERRAS MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2022)

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