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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 65.692,02

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 65.692,02

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6086071-65.2025.8.03.0001. RECORRENTE: RUTE LISBOA DA CRUZ/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. Em razã... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Base de CálculoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 46.595,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033776-51.2025.8.03.0001. AUTOR: RUTE LISBOA DA CRUZ, FRANK LEANDRO DA CRUZ MARQUES REU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO BV S.A., M P FONSECA LTDA DECISÃO A parte autora juntou a guia com a taxa judiciária pagamento re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANK LEANDRO DA CRUZ MARQUESCPF

RUTE LISBOA DA CRUZ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033776-51.2025.8.03.0001. AUTOR: RUTE LISBOA DA CRUZ, FRANK LEANDRO DA CRUZ MARQUES REU: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO BV S.A., M P FONSECA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 3.052,39

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Reu:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002577-93.2025.8.03.0006. REQUERENTE: RUTE LISBOA DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES SENTENÇA A parte autora pretende a implementação e o pagamento dos valores retroativos do adicional por tempo de serviço. A Lei Orgânica do Município de Ferreira Gomes, em sua redação originária, não contemplava o direito ao adicional por tempo de serviço. Isso foi feito somente por outra lei, o Regime Jurídico Único dos Servidores Muni... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 76.408,20

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6086100-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTE LISBOA DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Determino a suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro. Após, cumpra-se conforme Portaria de Atos Ordinatórios. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá O... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 15.471,03

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

RUTE LISBOA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Reu

RUTE LISBOA DA CRUZ

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) do reclamante: MOISES BATISTA DE SOUZA REU: RUTE LISBOA DA CRUZ Certifico que o endereço indicado na petição id 29066872 é o mesmo do mandado de busca e apreensão id 27583885 no qual teve diligência negativa certificada pelo oficial de justiça em id 27738814. Assim, intimo a parte autora para manifestação. HELAINY MOITA PORTELA 45983 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferr... (13/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 22.186,45

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZCPF

Reu

PREFEITURA DE FERREIRA GOMES

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE LISBOA DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Reu:

KARINA DA CRUZ PAIVA· OAB AP 4637· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 451,80

Autor

AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

RUTE DA SILVA LISBOACPF

Outros

GABRIEL DA SILVA GOMES CORREIA· OAB PB 31635· CPF 706.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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