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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PAGUE MENOS COMERCIO LTDACNPJ

SERGIPE REFEICOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS· OAB SE 2371· CPF 155.***.***-00

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIPE REFEICOES COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PAGUE MENOS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA

Reu

PAGUE MENOS COMÉRCIO LTDA

SERGIPE REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS· OAB SE 2371· CPF 155.***.***-00

Autor:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS· OAB SE 2371· CPF 155.***.***-00

Reu:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA

Reu

PAGUE MENOS COMÉRCIO LTDA

SERGIPE REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Autor:

AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS· OAB SE 2371· CPF 155.***.***-00

Autor:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LAPORTE· OAB SE 1893· CPF 051.***.***-49

Reu:

AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS· OAB SE 2371· CPF 155.***.***-00

Reu:

RODRIGO FREIRE LAPORTE· OAB SE 5936· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS - OAB: 2371-SE ADV.: GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893-SE EXECUTADO: SERGIPE REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE EXECUTADO: PAGUE MENOS COMÉRCIO LTDA ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO JUNTAR O C... (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 95.769,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 95.769,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Autor:

ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 170.***.***-07

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 170.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Autor:

ARISTIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 221817· CPF 170.***.***-07

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA· OAB SP 251830· CPF 295.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGU... (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES - SEGEP

SECRETARIA ADJUNTA DE REGISTRO DE PRECOS - SARP

PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES - SEGEP E SECRETARIA ADJUNTA DE REGISTRO DE PRECOS - SARP

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO, PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

Advogados

Autor:

MARCO HENRIQUE LEMOS· OAB SP 159261· CPF 137.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 107.204,40

Autor

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

P & R SERVICOS DE AGENCIAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Reu:

EDUARDO ROMA DA SILVA· OAB BA 26235· CPF 005.***.***-03

Reu:

TAINÁ OLIVEIRA PERDIGÃO DA SILVA· OAB BA 74556

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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