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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 5.079.321,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RA ASSESSORIA LTDA - ME

RXM PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA

Reu

WALTER ALVES DE QUEIROZ

WALTER RORIZ DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

Autor:

ELVANE DE ARAUJO· OAB GO 14315· CPF 438.***.***-20

Autor:

MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO· OAB GO 36452· CPF 577.***.***-87

Reu:

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO· OAB GO 36147· CPF 025.***.***-50

Reu:

ELVANE DE ARAUJO· OAB GO 14315· CPF 438.***.***-20

Reu:

MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO· OAB GO 36452· CPF 577.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 443.703,95

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CMA CGM SOCIETE ANONYME

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 443.703,95

Autor

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROGÉLIO GARCIA· OAB SP 175343· CPF 080.***.***-99

Reu:

PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA· OAB RJ 228747· CPF 166.***.***-90

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração judicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JK LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO LTDA

Reu

ABATEDOURO COROAVES LTDACNPJ

ANDREA KARINA BARBOSA GUIRELLI

ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOSCNPJ

AVANTE PNEUS S/ACNPJ

AVIVAR ALIMENTOS LTDA

+ 35 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Autor:

HELIO BOBROW· OAB SP 47749· CPF 804.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO· OAB SP 110511· CPF 107.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES· OAB BA 40853· CPF 913.***.***-04

Reu:

HELIO BOBROW· OAB SP 47749· CPF 804.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANKLIN SALDANHA NEIVA FILHO· OAB SP 110511· CPF 107.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 47387

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB GO 130658

LUCAS GABRIEL SOUSA SANTOS· OAB GO 453307

Último movimento: Troca de Responsável (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsençãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Reu:

MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 47387

Reu:

LUCAS GABRIEL SOUSA SANTOS· OAB SP 453307· CPF 236.***.***-94

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB GO 130658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIX RENAN FERREIRA TELES· OAB GO 34859

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Reu:

MUNYQUE MYLLA MENEZES DOS ANJOS· OAB GO 47387

Reu:

LUCAS GABRIEL SOUSA SANTOS· OAB SP 453307· CPF 236.***.***-94

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB GO 130658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEstado de Goiás6ª Vara de Fazenda Pública EstadualProtocolo: 5517813-20.2017.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ESTADO DE GOIÁSRequerido: Rxm Importacao E Exportacao LtdaS E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo ESTADO DE GOIÁS em... (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 67.623,36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 67.623,36

Autor

J. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/01/2025)

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