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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANO PINTO FRANCISCOCPF

Reu

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANO PINTO FRANCISCOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO· CPF 893.***.***-91

Autor:

CLOVES PINHEIRO DA SILVA· CPF 030.***.***-31

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 041.***.***-76

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-97

Reu:

VITOR NUNES COUTO· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA) (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Reu:

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA· OAB MG 200055· CPF 106.***.***-97

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

BERNARDO ALANO CUNHA· OAB RS 80327· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG DECISÃO Processo n. 1001626-80.2021.4.01.3801 Em face do teor da decisão juntada no id. 1529066375, que, no conflito negativo de competência suscitado, declarou a competência da 1ª Vara JEF desta Subseção, redistribua-se o processo para aquele juízo. Juiz de Fora, 31 de julho de 2024 Marcos Padula Coelho Juiz (01/08/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 60.489,40

Autor

ISRAEL FABRIZIO SILVACPF

ROSELAINE GONCALVES FABRIZIO SILVACPF

Reu

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE OTONI CAMPOS· OAB MG 93233· CPF 030.***.***-09

Autor:

GISELLY BERTOLIN PARDINI· CPF 057.***.***-70

Reu:

THAYZA MATOS MOREIRA· OAB MG 178953· CPF 107.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

FLAVIO DE ALMEIDA VALE· OAB MG 135603

VITOR NUNES COUTO· OAB MG 127808· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 60.489,40

Autor

ISRAEL FABRIZIO SILVACPF

ROSELAINE GONCALVES FABRIZIO SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

INTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CARLOS ANDRADE SAMPAIO JUNIORCPF

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ALOYSIO DE CASTRO FILHOCPF

MANOEL ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO· OAB BA 62482· CPF 032.***.***-41

Reu:

MAGNO DA SILVA SANTOS· OAB BA 39258· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CARLOS ANDRADE SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MANOEL ANTONIO DA SILVA SANTOSCPF

ALOYSIO DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO· OAB BA 62482· CPF 032.***.***-41

Reu:

MAGNO DA SILVA SANTOS· OAB BA 39258· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 29.291,05

Autor

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

GESIELE BASTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB BA 72498· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 202.192,77

Autor

JOSELICE FERREIRA SILVA DE LIMACPF

Reu

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA OLIVEIRA VILAS BOAS· OAB BA 40836· CPF 263.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 86.527,16

Autor

THAIS LOPES DE JESUS SANTOSCPF

Reu

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR AMADO VELOSO· OAB BA 29272· CPF 022.***.***-12

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS LOPES DE JESUS SANTOS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.542,00

Autor

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DEBORA JULIANA DA SILVA OLIVEIRACPF

ALEX MENEZES LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA· CPF 073.***.***-74

Autor:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Autor:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ALEX MENEZES LOPESCPF

DEBORA JULIANA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA· OAB PE 30981· CPF 073.***.***-74

Autor:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Autor:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Autor:

JOAB MIRANDA BATISTA· OAB BA 25585· CPF 822.***.***-04

Reu:

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA· OAB PE 30981· CPF 073.***.***-74

Reu:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Reu:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Reu:

JOAB MIRANDA BATISTA· OAB BA 25585· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 19.690,00

Autor

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CARLOS FANIJLLE LOBO BARRADACPF

Advogados

Autor:

TAISE BARRETO LOBO FERREIRA· OAB BA 33600· CPF 016.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ALICE CARNEIRO SOARESCPF

JURACY BARRETO SOARESCPF

Reu

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLEDE MACEDO SOARES· OAB BA 49999· CPF 104.***.***-06

Reu:

DAMARIS DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB BA 46967· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ORLEDE MACEDO SOARES em 23/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 117.960,00

Autor

JULIANE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

C. A. S. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO NETTO· OAB BA 23163· CPF 002.***.***-50

Autor:

RICARDO DE AZEVEDO CERQUEIRA· OAB BA 23732· CPF 987.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 41222· CPF 041.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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