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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

08/12/2005

Valor

R$ 116.648,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FLAVIO MARCELO LEITE SANTANACPF

ROSANA SIMAS ARANHA LEITE SANTANACPF

S & S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Rosana Simas Aranha Leite Santana em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 3.234,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Autor:

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA· CPF 035.***.***-93

Autor:

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA· CPF 024.***.***-07

Autor:

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 3.234,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

Autor:

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

Autor:

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

Autor:

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA· CPF 027.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2025)

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