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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 421.414,64

Autor

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ANNA AGRONEGOCIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Autor:

OLAVO MARSURA ROSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 421.414,64

Autor

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ANNA AGRONEGOCIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ONILTON ALVES PINTO

Autor:

OLAVO MARSURA ROSA· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu

ANNA AGRONEGOCIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

OLAVO MARSURA ROSA· OAB GO 18023· CPF 007.***.***-33

Autor:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Reu:

OLAVO MARSURA ROSA· OAB GO 18023· CPF 007.***.***-33

Reu:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu

ANNA AGRONEGOCIOS S.ACPF

Advogados

Autor:

OLAVO MARSURA ROSA· OAB GO 18023· CPF 007.***.***-33

Autor:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Reu:

OLAVO MARSURA ROSA· OAB GO 18023· CPF 007.***.***-33

Reu:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (11/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARSURA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

OLAVO MARSURA ROSACPF

Reu

VALERIANO DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

OLAVO MARSURA ROSA· CPF 007.***.***-33

Reu:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· CPF 006.***.***-27

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 57.360,00

Autor

MARSURA MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GUAPóCNPJ

Outros

MARIELZA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 14458· CPF 349.***.***-34

OLAVO MARSURA ROSA· OAB GO 18023· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Processo Arquivado (01/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 121.037,45

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

VARLEI ALVES RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

MARLENE RODRIGUES BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023739-72.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARLENE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) DESPACHO/DECISÃO Diante da CDA retificada juntada no evento 154, e em atendimento ao requerimento da Fazenda Pública (evento 280, DOC1), DETERMINO à Secretaria que proceda à exclusão dos sócios coobrigados Marlene R. Braga (CPF nº 517.201.401-20), Geraldo Moreira Alves (C... (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 180956

ADRIANO MELILLO· OAB MG 057723

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

DANIELY APARECIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MELILLO· CPF 491.***.***-15

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0064081362018813018020260209111214 (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELY APARECIDA BARBOSA

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Autor:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 180956

Autor:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

Autor:

ADRIANO MELILLO· OAB MG 57723

Autor:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES E OUTRO(S)· OAB MG 180956

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384· CPF 998.***.***-68

Reu:

ADRIANO MELILLO· OAB MG 57723

Reu:

ALINE CRISTIANE ESPERANDIO· OAB MG 97136· CPF 012.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2026 AUTOR: DANIELY APARECIDA BARBOSA; RÉU: MUNICÍPIO DE CONGONHAS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Da descida dos autos. Adv - LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES, ADRIANO MELILLO, DAVI LEONARD BARBIERI, JULIANO RESENDE CUNHA. (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAGNER CHAVES MAURICIOCPF

SONIA LAYLA AMARAL MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Reu:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAGNER CHAVES MAURICIOCPF

SONIA LAYLA AMARAL MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES

Reu:

DIANA CHAVES MAURICIO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

FAGNER CHAVES MAURICIOCPF

SONIA LAYLA AMARAL MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Autor:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Reu:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

FAGNER CHAVES MAURICIOCPF

SONIA LAYLA AMARAL MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Autor:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Reu:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023 Agravante(s) - EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravado(a)(s) - FAGNER CHAVES MAURICIO; SONIA LAYLA AMARAL MAURICIO; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

FAGNER CHAVES MAURICIOCPF

SONIA LAYLA AMARAL MAURICIOCPF

Advogados

Autor:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Autor:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Autor:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Autor:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

LORRAINE TAYMARA FERNANDES ALVES· OAB MG 180956

Reu:

DIANA CHAVES MAURICIO· OAB MG 190523

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

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