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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

NEIVA SAMARA PEREIRA DA ROCHACPF

NEIVA SAMARA PEREIRA DA ROCHA CAMPODONIO

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

ADRIANO LIMA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRINHA

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, CLAUDIONOR F. DA S.FILHO E SEC. EDUCACAO TANIA F. M. LOMES

GESTOR MUNICIPAL DE SERRINHA, NA PESSOA DO SR. OSNI CARDOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Autor:

CAROLINE RODRIGUES CAMPOS· OAB BA 31825· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

NEIVA SAMARA PEREIRA DA ROCHACPF

NEIVA SAMARA PEREIRA DA ROCHA CAMPODONIO

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE

Autor:

CAROLINE RODRIGUES CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA SAMARA PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, CLAUDIONOR F. DA S.FILHO E SEC. EDUCAÇÃO TÂNIA F. M. LOMES

GESTOR MUNICIPAL DE SERRINHA, NA PESSOA DO SR. OSNI CARDOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Reu:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA SAMARA PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, CLAUDIONOR F. DA S.FILHO E SEC. EDUCAÇÃO TÂNIA F. M. LOMES

GESTOR MUNICIPAL DE SERRINHA, NA PESSOA DO SR. OSNI CARDOSO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Reu:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrado: Municipio De Serrinha Impetrante: Neiva Samara Pereira Da Rocha Campodonio Advogado: Rosana Araujo De Andrade (OAB:BA47690) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001162-81.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA IMPETRANTE: NEIVA SAMARA PEREIRA D... (17/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, CLAUDIONOR F. DA S.FILHO E SEC. EDUCACAO TANIA F. M. LOMES

GESTOR MUNICIPAL DE SERRINHA, NA PESSOA DO SR. OSNI CARDOSO DE ARAUJO

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA

Reu

MILENA CALDAS DE ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Reu:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANA ARAUJO DE ANDRADE em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

GESTOR MUNICIPAL DE SERRINHA, NA PESSOA DO SR. OSNI CARDOSO DE ARAUJO

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, CLAUDIONOR F. DA S.FILHO E SEC. EDUCACAO TANIA F. M. LOMES

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MILENA CALDAS DE ASSIS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MOREIRA SILVA

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE

Reu

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, CLAUDIONOR F. DA S.FILHO E SEC. EDUCAÇÃO TÂNIA F. M. LOMES

GESTOR MUNICIPAL DE SERRINHA, NA PESSOA DO SR. OSNI CARDOSO DE ARAUJO

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Reu:

ROSANA ARAUJO DE ANDRADE· OAB BA 47690· CPF 550.***.***-87

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS., CIV., COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE SERRINHA Av. Josias Alves Santiago, 2.º Andar, Lot. Parque Maravilha, Cidade Nova CEP 48700-000 Tel: (75) 3273-2900 (Geral) Ramal Atendimento: 2911 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)[Enquadramento] 8001164-51.2018.8.05.0248 CLEIDE MOREIRA S... (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 719,15

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO CIVIL em 04/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 719,15

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAUCPF

ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNERCPF

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRECPF

GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

IRISMAR DAMASCENO DE PAULACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

MARCUS BOREL SILVA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU· OAB RJ 96469· CPF 759.***.***-87

Autor:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Autor:

FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO· OAB BA 24436· CPF 861.***.***-91

Autor:

EPIFANIA FIRMO DE ASSIS NETA· OAB BA 13567· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU· OAB RJ 96469· CPF 759.***.***-87

Reu:

TATIANE MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 250298· CPF 339.***.***-02

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO· OAB BA 24436· CPF 861.***.***-91

Reu:

EPIFANIA FIRMO DE ASSIS NETA· OAB BA 13567· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Verbas RescisóriasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Autor:

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR· OAB BA 38746· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Reu:

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR· OAB BA 38746· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 98.469,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO SONCHIM· OAB SP 196462· CPF 252.***.***-26

RODRIGO SILVA ALMEIDA· OAB SP 282896· CPF 309.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 98.469,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FÁBIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

FERNANDO SONCHIM· OAB SP 196462· CPF 252.***.***-26

Reu:

RODRIGO SILVA ALMEIDA· OAB SP 282896· CPF 309.***.***-31

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (09/05/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 98.469,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

RODRIGO SILVA ALMEIDA· OAB SP 282896· CPF 309.***.***-31

Reu:

FERNANDO SONCHIM· OAB SP 196462· CPF 252.***.***-26

Reu:

DR. FÁBIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRecurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Reu

AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Autor:

DR. FÁBIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO· OAB BA 19269· CPF 947.***.***-20

Reu:

DR. FÁBIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Reu:

CARLA PITANGUEIRA BONFIM· OAB BA 29648· CPF 027.***.***-54

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000303662500000088150090?instancia=3 (12/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR· OAB BA 38746· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR· OAB BA 38746· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQS ENGENHARIA S.A.CNPJ

REFINARIA DE MATARIPE S.A.CPF

Reu

EQS ENGENHARIA S.A.CNPJ

REFINARIA DE MATARIPE S.A.CPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA· OAB BA 20906· CPF 811.***.***-15

Autor:

PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN· OAB BA 20765· CPF 809.***.***-49

Autor:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Autor:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA· OAB BA 20906· CPF 811.***.***-15

Reu:

PETER CHRISTIAN TERAN TROELSEN· OAB BA 20765· CPF 809.***.***-49

Reu:

MYLENA VILLA COSTA· OAB BA 14443· CPF 890.***.***-68

Reu:

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO· OAB SC 19054· CPF 734.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST DE CAND. S. FILHO, SAO SEB. DO PASSE, S. F. DO COND E M DEUSCNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Reu:

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/08/2025)

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