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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 74.054,63

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 74.054,63

Autor

S M ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (10/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 67.513,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M S C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 67.513,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M S C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 33,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M S C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 324,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M S C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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