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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 121.081,01

Reu

M L MELULCNPJ

M DOS S SANTOS ALMEIDA EPP

MARGARETH DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910

Reu:

GERSON DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PA 2554· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 175.774,35

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M DOS S SANTOS ALMEIDA EPP

Advogados

Reu:

NATALIA ROCHA MENDES· OAB PE 48910

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 20.731,02

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

M DO S DOS SANTOS ALMEIDACNPJ

M DO S DOS SANTOS ALMEIDA EPP

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59. (01/12/2025)

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