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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 1.537,58

Reu

S & R SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0830051-90.2025.8.14.0301 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 11.803,70

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 2.489,62

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 01/08/2025 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 2.161,66

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 6.075,70

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TATILA DRIELLE COUTINHO DA ROSA· OAB BA 36489· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de R.P.S. SERVICOS TECNICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/03/2024 23:59. (23/04/2026)

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