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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620840/2025 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0009261-31.2013.8.13.0184 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado MARCOS ALMEIDA ARAUJO CPF: 976.30... (06/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

JUDERLINE DO CARMO GONCALVES ALVARENGA

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR

Advogados

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO FERREIRA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CRESTA DE BARROS· OAB MG 108578· CPF 064.***.***-00

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· CPF 109.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Último movimento: Autos recebidos (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO CLAUDIO DE ALVARENGA FROIS

GERALDO FERREIRA CHAVES

MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES

MARCOS ALMEIDA ARAUJO

WILHAN ALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO VIEIRA DA SILVEIRA, FABRINY NEVES GUIMARAES, FLAVIO SANTOS RODRIGUES, JO... (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO CLAUDIO DE ALVARENGA FROIS

GERALDO FERREIRA CHAVES

MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES

MARCOS ALMEIDA ARAUJO

WILHAN ALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620840/2025 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Homicídio QualificadoConflito de Jurisdição

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Autor:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-2 PRESID. DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL/CRIME/JIJ DE CONSELHEIRO PENA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Autor:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Autor:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BANDEIRA DE SOUZA

Reu

ILMA PINTO DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUYSA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 202844· CPF 139.***.***-48

Autor:

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES· OAB MG 191831· CPF 117.***.***-26

Autor:

JACKSON FERREIRA DUTRA· OAB MG 49159

Autor:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

ANNA LUYSA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 202844· CPF 139.***.***-48

Reu:

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES· OAB MG 191831· CPF 117.***.***-26

Reu:

JACKSON FERREIRA DUTRA· OAB MG 49159

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - JOSE BANDEIRA DE SOUZA; Agravado(a)(s) - ILMA PINTO DE ASSUNCAO, representado(a)(s) por, LEIDIMAR MARIA DE ASSUNÇÃO MANCIN; Relator - Des(a). Evangelina Castilho Duarte A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTODIA ROSA COELHOCPF

MARIA DA GLORIA GONCALVES BALBINOCPF

Reu

JOSE COELHO GONCALVES

Advogados

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

Autor:

HADAYKA VASCONCELLOS FERNANDES· OAB MG 95102· CPF 036.***.***-01

Autor:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Autor:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620· CPF 108.***.***-92

Autor:

JOAO MARCOS CANDIDO VITORIO· OAB MG 138247· CPF 536.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

Reu:

HADAYKA VASCONCELLOS FERNANDES· OAB MG 95102· CPF 036.***.***-01

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

LORENA SILVA VITORIO· OAB MG 150620· CPF 108.***.***-92

Reu:

JOAO MARCOS CANDIDO VITORIO· OAB MG 138247· CPF 536.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

T.J.S.

Advogados

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Reu:

JACKSON FERREIRA DUTRA· OAB MG 49159

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 4.929,04

Autor

INACIO DUTRA SOBRINHOCPF

Reu

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DE MELLO· OAB GO 41687

Último movimento: Juntada -> Petição (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO DUTRA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DE MELLO· OAB GO 41687· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Petição (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 14.516,66

Último movimento: Intimação Efetivada (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO DUTRA SOBRINHOCPF

Reu

ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO REPRESENTADA POR LUCIMAR RODRIGUES LOURENÇO

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DE MELLO· OAB GO 41687· CPF 014.***.***-30

Reu:

ADRIANA MATTOS LEÃO· OAB GO 28233· CPF 000.***.***-79

Reu:

ARLENE APARECIDA DE SOUZA· OAB GO 50958· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.º: 5269060-91.2018.8.09.0144 Requerente: INÁCIO DUTRA SOBRINHO Requerido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO representada por LUCIMAR RODRIGUES LOURENÇO SENTENÇA Trata-se de ação m... (06/04/2026)

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