S RODRIGO MIRANDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 12.761,59

Autor

DOUGLAS WILLER ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· OAB ES 5748· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DOUGLAS WILLER ROCHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 Advogado do(a) REQUERIDO: AFONSO CEZAR CORADINE - ES5748 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Aracruz e Ibiraçu, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da descida dos autos, no prazo de 15 dias. Aracruz/Ibiraçu, 18/05/2026. Intimação - Diári... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 12.761,59

Autor

DOUGLAS WILLER ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

BRUNO LAMEIRAS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· OAB ES 5748· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO

BERTOLINO VICENTE COSTACPF

CELMO DE SOUZA DA SILVACPF

CORIOLANO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

FELIPE ROMANIA LIMACPF

+ 5 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Autor:

DIEYMISTHON ROSA DA SILVA CARVALHO· OAB ES 31379· CPF 150.***.***-10

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA GONCALVES AUER· OAB ES 24810· CPF 145.***.***-75

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Reu:

DIEYMISTHON ROSA DA SILVA CARVALHO· OAB ES 31379· CPF 150.***.***-10

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676· CPF 013.***.***-94

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELMO DE SOUZA DA SILVA, ANDRE LUIZ DO ESPIRITO SANTO, BERTOLINO VICENTE COSTA, CORIOLANO OLIVEIRA PEIXOTO, FELIPE ROMANIA LIMA, JEFFERSON DE SOUZA, JOAO CARLOS MORAES, RAIMUNDO JOSE GUIMARAES PEIXOTO, RODRIGO MIRANDA, ROMILDO ANDRADE SILVEIRA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A. CERTIDÃO INTIMAÇÃO certifico que intimei as partes para ciência do inteiro teor da Sentença ID: 99082765 ARACRUZ-ES, 11 de junho de 2026. Certidão - Intim... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADEMIR LINDOLFO PORTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADILSON BONIFACIO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALDANEI MARIA XAVIER DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO... (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 037196· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

04/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MELO DA SILVACPF

Reu

PAULIMAQ IND. E COM. DE ETIQUETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MELO DA SILVA· OAB SP 282523· CPF 023.***.***-75

Autor:

LEANDRO NAGLIATE BATISTA· OAB SP 220192· CPF 180.***.***-54

Reu:

FERNANDA IRIS KUHL· OAB SP 312839· CPF 368.***.***-97

Reu:

MARI ANGELA ANDRADE· OAB SP 88108· CPF 961.***.***-53

Reu:

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA· OAB SP 251954· CPF 307.***.***-16

Outros

GUSTAVO MAGALHAES THEODORO DE CARVALHO· OAB SP 359886· CPF 334.***.***-86

PATRYCIA DOS SANTOS PEÇANHA· OAB SP 291150· CPF 310.***.***-32

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA· OAB SP 216271· CPF 160.***.***-04

KARINA RODRIGUES OLIVATTO· OAB SP 196047· CPF 276.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

WALKUIRIA FILIPALDI CORREACPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 019794· CPF 701.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

RODRIGO POUSO MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Outros

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· OAB MT 020328

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

Reu

EDYPOOL RAFAEL GIUZIO DE CARVALHOCPF

FERNANDO PIRES RIALTO DA CONCEICAO

JAQUICIEL REZER DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA NEVES· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· CPF 273.***.***-23

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSAIR JOSE RODRIGUES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 015244· CPF 690.***.***-53

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 18791· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 015244· CPF 690.***.***-53

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 18791· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO BERNINI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 012839· CPF 711.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 12839· CPF 711.***.***-59

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS· OAB MT 012839· CPF 711.***.***-59

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Associação CriminosaLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANY NAYARA SILVA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUSTIçA PúBLICACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/06/2025)

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