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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPPCNPJ

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PILAR RAVENA DE SOUSA· OAB PA 27718· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PILAR RAVENA DE SOUSA· OAB PA 27718· CPF 022.***.***-86

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO· OAB PA 27185· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP, CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP, MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA, MAROJA & GEMAQUE S/S LTDA, GEMAQUE & REIS S/S LTDA, VIANA & PINHO S/S LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, GEMAQUE & REIS S/S LTDA, CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP, EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPP, MAROJA & GEMAQUE S/S L... (20/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

MAROJA & GEMAQUE S/S LTDACPF

VIANA & PINHO S/S LTDA - EPPCNPJ

EDITORA E GRAFICA MEGA MESTRE LTDA - EPPCNPJ

CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

CHEFE DE FISCALIZACAO DA CERAT OU CEEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PA 27205· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59. (13/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCIRETE OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Outros

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCIRETE OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO WESLEY CRUZ DE CARVALHO· OAB PA 22954· CPF 015.***.***-61

Reu:

BRUNO BRASIL DE CARVALHO· OAB PA 9665· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELÉMCPF

Reu

GEMAQUE & REIS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

REIS & FILHO S/S LTDA - MECNPJ

JOSE DOS REIS FILHOCPF

Outros

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2022)

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