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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 581,59

Autor

F S BRAZCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ROZIOCPF

Outros

ROBERTO ROZENDO DE FREITAS· OAB CE 14777· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 355,05

Autor

F S BRAZCNPJ

Reu

GILMAR ALVES PEREIRACPF

Outros

ROBERTO ROZENDO DE FREITAS· OAB CE 14777· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 5.005,55

Autor

F S BRAZCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LOPESCPF

Outros

ROBERTO ROZENDO DE FREITAS· OAB CE 14777· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdjudicaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ROZENDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ROBERTO ROZENDO DE FREITAS· OAB CE 14777· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 25.600,00

Autor

JOSE MIGUEL DE MELOCPF

Reu

F S BRAZCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Outros

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155038908 (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO LOPES PEREIRA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES PEREIRA· OAB CE 28611· CPF 034.***.***-21

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 30.013,05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ROGERIO S. BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 30.013,05

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ROGERIO S. BRAZCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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