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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 83.873,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIANA SILVA DE SOUSACPF

S S DE SOUSA - ACOUGUE - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

VALESKA MACHADO MARTINS· OAB MT 18268· CPF 025.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 32.075,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 182840416 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 32.075,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

HUGO FILARDI PEREIRACPF

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

Reu

ANTONIO RODRIGO SANT ANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 517· CPF 367.***.***-34

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TIM CELULAR S.A. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0177932-71.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória] Intime-se a parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando... (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 169.154,63

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - EIRELICNPJ

Reu

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: IP2TEL Serviços de Comunicação Multimídia - EIRELI - Apelado: FORTEL - Fortaleza Telecomunicações S.A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mes... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 169.154,63

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - EIRELICNPJ

Reu

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· CPF 043.***.***-29

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

FREDERICO LINHARES COUTO· CPF 068.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 169.154,63

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - EIRELICNPJ

Reu

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALAN SILVA FARIA

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WP MONTAGEM MECANICA E ELETRICA LTDA

Reu

BANCO INTER S.A.

Advogados

Autor:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 51.024,66

Autor

THREE ICE COMERCIO DE SORVETES E CONGELADOS LTDACNPJ

SOU TOP SORVETES E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉRIKA HERNANDES VANITELLI· OAB SP 475264· CPF 479.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE GALOFARO BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRISCILA GALANTE DE MORAES ANDRADE DANIELCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

DIEGO SILVA DE LIMACPF

LETICIA MARTINS DE LIMA

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL BATISTA FRANCO SILVA· OAB SP 394322· CPF 284.***.***-59

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

PIERRE LOCATELI ALVES· OAB SP 430514· CPF 124.***.***-80

Reu:

MILTON LUIZ LOUZADA MALDONADO· OAB SP 116352· CPF 104.***.***-78

Reu:

ADILSON GAMBINI MONTEIRO· OAB SP 149616· CPF 125.***.***-67

Reu:

ALDA MARIA ROSINHA DE OLIVEIRA· OAB SP 179264· CPF 150.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINALDO DE MOURA ZANONICPF

SIMONE DA FONSECA SENA ZANONICPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE GALOFARO BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

REGINALDO DE MOURA ZANONICPF

SIMONE DA FONSECA SENA ZANONICPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BENTO DE CARVALHO· OAB SP 385514· CPF 362.***.***-95

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 26.306,03

Autor

LUIS ALBERTO DE JESUS PALMEIRACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIAH SOUZA AGUIAR· OAB SP 492309· CPF 419.***.***-42

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE GALOFARO BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GABRIELA INACIO DA FONSECACPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO CAVALCANTE NETO· OAB SP 291116· CPF 322.***.***-80

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 2.304,95

Autor

VALERIA PAVANELO GONCALVES EPPCNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELSO DA CRUZ· OAB SP 266943· CPF 376.***.***-20

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE GALOFARO BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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