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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 3.248,71

Último movimento: Remessa dos Autos Físicos para o Arquivo Geral (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM JOAO PAULO SHERERCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (21/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM JOAO PAULO SHERERCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Reu:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PM JOAO PAULO SHERERCPF

GILMAR JOSE SALES DIAS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM JOAO PAULO SHERERCPF

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM JOAO PAULO SHERERCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DOS S. PAES DE BARROS

Reu:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM JOAO PAULO SHERERCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATAPOA DA COSTA FELIZCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

HELVIO FREITAS PISSURNO· OAB MS 867

Outros

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ATAPOA DA COSTA FELIZCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DOS S. PAES DE BARROS

Reu:

HÉLVIO FREITAS PISSURNO· OAB MS 867

Último movimento: Recebido os Autos no Arquivo (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 243.572,28

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

RENATO BRITO ESCOBARCPF

HELIO FRANCISCO ANDRADE OLANDACPF

SUELLEN ANGELO CAVALCANTE MALHADOCPF

SUELY LUIZ GUIMARAES DA ROSACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

FABIOLA MANGIERI PITHAN· OAB MS 7674· CPF 528.***.***-10

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· CPF 807.***.***-00

Autor:

NATHALIA DOS S PAES DE BARROS

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Reu:

MOHAMAD HASSAM HOMMAID· OAB MS 13032· CPF 003.***.***-59

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (fl. e-STJ 621) (28/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROBERTO DOS SANTOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/07/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2015)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 588.976,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

ANA FLAVIA BATISTA SANDIMCPF

Advogados

Autor:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIVINO PEREIRA DA SILVACPF

RORAIMA PAE COELHO DE SOUSA

MARINALVA CARNEIRO DA SILVACPF

MARIA FELIX FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS· OAB TO 2274· CPF 223.***.***-68

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000085-44.2010.8.27.2742/TO REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A): RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS (OAB TO002274) REQUERENTE: LUCIANO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS (OAB TO002274) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Ana Maria Gomes Fernandes e outros em face do Município... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (05/08/2026)

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