S. F. MATOS CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

F S CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

URBANIZACAO TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Outros

CRISTIANE BARRETO REIS· OAB MG 89941

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA· OAB SE 2422· CPF 361.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 103.915,80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS FERREIRA VILARINOCPF

VANDERLEIA DE ALMEIDA PINTOCPF

SOLANGE DE FATIMA BRAGACPF

ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Autor:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· CPF 989.***.***-34

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 103.915,80

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

.UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ZILMA DE SOUSA FLORESCPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE OLIVEIRA BRAGACPF

ANTONIO MARCOS FERREIRA VILARINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

ANTONIO BRAGA NETO JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 31.578,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BOM JESUS MANUTENCAO E USINAGEM LTDA - MECNPJ

ALICE MARIA DE JESUS - MECNPJ

DOUGLAS FERREIRA BOMFIMCPF

MICHELLE APARECIDA FIGUEIREDO E SOUZACPF

KLEYTON COSTA CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IUZANAN DE ARAUJO LOPES· OAB MG 30989

Reu:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Reu:

GEORDANE RODRIGUES DE RESENDE

Reu:

HELIANA FALCI MOTA

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SALES MARIANOCPF

LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA - EPPCNPJ

KLEYTON COSTA CARVALHOCPF

JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

VANESSA CRISTINA GANGACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Autor:

JAIR FELIPE REIS

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

IUZANAN DE ARAUJO LOPES

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ALICE MARIA DE JESUS - ME

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

JAIR FELIPE REIS· OAB MG 144916· CPF 103.***.***-63

Autor:

IUZANAN DE ARAUJO LOPES· OAB MG 30989

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

HELIANA FALCI MOTA· OAB MG 124124· CPF 813.***.***-68

Reu:

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 146258· CPF 100.***.***-19

Reu:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA· OAB MG 139856· CPF 078.***.***-21

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIDER DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

ALICE MARIA DE JESUS - ME

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

MAURICIO JOSE CEBOLA· OAB MG 88823· CPF 634.***.***-00

Autor:

JAIR FELIPE REIS· OAB MG 144916· CPF 103.***.***-63

Autor:

IUZANAN DE ARAUJO LOPES· OAB MG 30989

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

HELIANA FALCI MOTA· OAB MG 124124· CPF 813.***.***-68

Reu:

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 146258· CPF 100.***.***-19

Reu:

LEONARDO NACIF TEIXEIRA· OAB MG 139856· CPF 078.***.***-21

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GILSON DOMINGOS DA SILVACPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

PEDRALINA BURMANN ROSACPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· CPF 033.***.***-24

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277· CPF 913.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO SILVA FLORESCPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

ANDRE SANTANA ZIOTO

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA E SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

ENES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 82346· CPF 458.***.***-00

Autor:

ANDRE SANTANA ZIOTO· OAB MG 122433· CPF 064.***.***-10

Autor:

EDUARDO MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-00

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198 (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON DOMINGOS DA SILVACPF

F & S CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO SILVA FLORESCPF

PEDRALINA BURMANN ROSACPF

EDMAR GOMES DO CARMOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS

Reu:

ENES PEREIRA DE SOUZA

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS

Reu:

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PAULO CESAR DE MIRANDA FARIACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO SILVA FLORES

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

ELVIS ROCHETE RIBEIRO BONFIMCPF

F & S CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Autor:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Reu:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

PAULO CESAR DE MIRANDA FARIACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO SILVA FLORES

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO

ELVIS ROCHETE RIBEIRO BONFIMCPF

F & S CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Autor:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· OAB DF 12698· CPF 393.***.***-04

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

LIVIO RODRIGUES CIOTTI· OAB DF 12315

Reu:

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0004185-11.2009.4.01.3813/MG RÉU: ELVIS ROCHETE RIBEIRO BONFIM ADVOGADO(A): GILMAR GOMES RIBEIRO (OAB MG131921) ADVOGADO(A): CARLOS TEIXEIRA FILHO (OAB MG077225) ADVOGADO(A): HELMER CANDIDO NOGUEIRA (OAB MG063802) ADVOGADO(A): GILVAN ALVES FERREIRA (OAB MG042261) RÉU: DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO(A): GILMAR GOMES RIBEIRO (OAB MG131921) ADVOGADO(A): CARLOS TEIXEIRA FILHO (OAB... (21/01/2026)

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