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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 1.422,52

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FREDERICO S FORTUNA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COSME DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

JEANE ANDRADE FORTUNA· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Reu:

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES· OAB SP 273705· CPF 086.***.***-36

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Outros

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA· OAB SP 273705

JEANE ANDRADE FORTUNA· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Declarada a Remição (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Reu:

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES· OAB SP 273705· CPF 086.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 20.359,14

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Autor:

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES· OAB SP 273705· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANE FORTUNA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 5.219,41

Autor

PAULINA DE FATIMA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINA DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.219,41

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAULINA DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 32.714,65

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 32.714,65

Autor

MARCOS PEREIRA NUNESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANE FORTUNA DOS SANTOS· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Reu:

ANDRÉ NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA REGINA MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANE ANDRADE FORTUNA· OAB SP 435062· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018052-47.2024.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Debora Regina Manoel da Silva - Vistos. Fl. 172: Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em Juízo (MLE fl. 164). Após, nada mais sendo requerido encaminhe-se o feito ao arquivo. Int. - ADV: JEANE ANDRADE FORTUNA (OAB 435062/SP) (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 28.491,85

Autor

FABIO MANSUETO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Autor:

JEANE ANDRADE FORTUNA· CPF 354.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 28.491,85

Autor

FABIO MANSUETO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARQUES FERREIRA· OAB SP 283562· CPF 178.***.***-89

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (31/08/2021)

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