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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 12.189,23

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 12.189,23

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

ZENEIDE ACIOLY MARIANO MACIELCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO· OAB CE 32418· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 42.255,82

Autor

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

Reu

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO· OAB AL 003901· CPF 604.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Outros

VANINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB AL 014615

KARINA DE OLIVEIRA SELVA· OAB AL 010428

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo (03/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

Reu

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

Reu

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GAIA DUARTE· CPF 010.***.***-06

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO· OAB AL 003901· CPF 604.***.***-04

Reu:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA SELVA· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

Reu

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GAIA DUARTE· CPF 010.***.***-06

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO· OAB AL 003901· CPF 604.***.***-04

Reu:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Reu:

CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA· OAB AL 004871· CPF 470.***.***-53

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA SELVA· CPF 065.***.***-61

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 42.255,82

Autor

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

Reu

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

Advogados

Autor:

VANINE DE SOUZA RODRIGUES· CPF 084.***.***-02

Autor:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Autor:

KARINA DE OLIVEIRA SELVA· CPF 065.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO GAIA DUARTE· CPF 010.***.***-06

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO· OAB AL 003901· CPF 604.***.***-04

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (04/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE SARMENTO FARIASCPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE COSTA BERESFORDCPF

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