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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 214.974,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

P & S CONFECCOES LTDACNPJ

VALDECI SILVA DE SOUZACPF

ERALDO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR DE BRITO ALVES ARAGAO· CPF 857.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 3.984,70

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

ALBANES SECCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Reu:

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO· OAB RS 045854· CPF 891.***.***-68

Outros

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50020040720178210021/TJRS (19/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 3.984,70

Autor

LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

ALBANES SECCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO· OAB RS 045854· CPF 891.***.***-68

Autor:

LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO· OAB RS 024610· CPF 426.***.***-25

Reu:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 3.984,70

Autor

LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

ALBANES SECCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO· OAB RS 045854· CPF 891.***.***-68

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI· OAB RS 054241· CPF 672.***.***-87

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

RAQUEL FERNANDES SACCHETT· OAB RS 051080· CPF 810.***.***-04

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002004072017821002120260218170830 (18/02/2026)

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