S.C.R. SOFTWARES SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVACPF

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMACPF

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVACPF

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMACPF

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVACPF

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMACPF

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMACPF

R C SERVICOS S/S LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Autor:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Recorrente(s) - MINERACAO MORRO AZUL LTDA; Recorrido(a)(s) - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA; OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA; R C SERVICOS S/S LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMACPF

R C SERVICOS S/S LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Autor:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Recorrente(s) - MINERACAO MORRO AZUL LTDA; Recorrido(a)(s) - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA; OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA; R C SERVICOS S/S LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMACPF

R C SERVICOS S/S LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Autor:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631· CPF 098.***.***-74

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Recorrente(s) - MINERACAO MORRO AZUL LTDA; Recorrido(a)(s) - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA; OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA; R C SERVICOS S/S LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/1997

Distribuição

07/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.CNPJ

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

JOSE MARIA DE CAMPOS· OAB SP 115120· CPF 413.***.***-06

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EM PROCESSOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA.CNPJ

IBM SOFTWARES S/C LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EM PROCESSOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA.CNPJ

IBM SOFTWARES S/C LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006290694 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/12/2006)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/1996

Distribuição

04/06/1996

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

TREUHAND AUDITORES ASSOCIADOS S/CCNPJ

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/1999

Distribuição

02/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

TREUHAND AUDITORES ASSOCIADOS S/CCNPJ

IBM SOFTWARES S/C LTDA.CNPJ

IBM BUSINESS CONSULTING SERVICES S/C LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS TRANSITOU EM JULGADO EM 30/03/2000 (10/08/2010)

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