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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 10.459,00

Autor

P.P.M. TERRAPLANAGEM LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA - CREA/ROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VIANA COSTODIO· OAB PR 49526· CPF 052.***.***-65

Autor:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Autor:

FELIPE RAFAEL FERREIRA· OAB PR 54440· CPF 048.***.***-32

Reu:

BIANCA BART SOUZA· CPF 529.***.***-87

Reu:

MARCOS KALEBE SA DA FONSECA· OAB RO 11810· CPF 031.***.***-70

Outros

RENATA MICHELE CAMPOS DA SILVA SOUZA CASTRO· OAB RO 7065· CPF 775.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 5.323.001,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

SPA TERRAPLANAGEM LTDA

SA ENGENHARIA LTDACNPJ

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Reu:

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB DF 39788· CPF 983.***.***-00

Reu:

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV

Reu:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· CPF 836.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (07/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB DF 39788· CPF 983.***.***-00

Autor:

GIOVANNA ABBADE GALESSO COEV· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

Advogados

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR· OAB DF 39788· CPF 983.***.***-00

Autor:

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

ConvênioCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/07/2026)

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