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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 3.864,48

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

S R PEDROSA CALDASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 13.667,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 13.667,03

Autor

CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDACPF

Reu

R. C. S. CALDAS - COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR

Reu:

RUANA MAIA SANTOS· OAB MA 19717· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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