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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 1.493,30

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARTINS E LINS S/S LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2024 23:59. (28/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 311.507,57

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 311.507,57

Autor

FAZENDA PUBLICA

MUNICIPIO DE ALMEIRIM - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Reu

MARTINS E LINS S/S LTDACNPJ

MARTINS & LINS SS LTDA (MILLENNIUM CONSULTORIA)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS E LINS S/S LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS E LINS S/S LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Advogados

Autor:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Autor:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO· OAB PA 16773· CPF 894.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARTINS E LINS S/S LTDA Advogado(s) do reclamante: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO, CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS Nome: MARTINS E LINS S/S LTDA Endereço: PRESIDENTE VARGAS, ED IMPORTADORA F., 197, SALA 202, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-902 EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Advogado(s) do reclamado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereï¿½o: desconhecido Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D... (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 62.817,09

Autor

RHOFERACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

S.E MARTINSCNPJ

OFFICINA DE CORES LTDA.-EPPCNPJ

ALIANCA DISPLAY METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Reu:

ROBERTA SOAVE PIVA· OAB SP 469021· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 62.817,09

Autor

RHOFERACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

OFFICINA DE CORES LTDA.-EPPCNPJ

ALIANCA DISPLAY METALURGICA LTDACNPJ

S.E MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Reu:

ROBERTA SOAVE PIVA· OAB SP 469021· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

S.E MARTINSCNPJ

RICCI CONTABILIDADE LTDACNPJ

Reu

SANDRA ELIZABETE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA· OAB SP 217759· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO· OAB SP 342955· CPF 391.***.***-40

Autor:

LUCAS TREVISAN BORSATO· OAB SP 363665· CPF 331.***.***-38

Autor:

JORGE SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 36741

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2026)

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