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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 180.927,03

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M DO E S M SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 17.542,34

Autor

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

YÁSKARA GIRÃO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB CE 30993· CPF 042.***.***-10

Autor:

PAULA ANGELA PIMENTEL GOMES LUTHI· OAB CE 17193· CPF 733.***.***-15

Autor:

WALTER HUBMANN· OAB CE 28409· CPF 378.***.***-00

Autor:

NOELLE COSTA VIDAL· OAB CE 27516· CPF 025.***.***-26

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 17.542,34

Autor

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

YÁSKARA GIRÃO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB CE 30993· CPF 042.***.***-10

Autor:

PAULA ANGELA PIMENTEL GOMES LUTHI· OAB CE 17193· CPF 733.***.***-15

Autor:

WALTER HUBMANN· OAB CE 28409· CPF 378.***.***-00

Autor:

NOELLE COSTA VIDAL· OAB CE 27516· CPF 025.***.***-26

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Petição (Parecer) (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e outros (5) APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (CATRI) e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000052-09.2024.8.06.0115 JUIZO Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pel... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LORENA MAYARA LEBRE GASTINOCPF

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO SHOPPING PATIO COCOCNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

Reu:

DAVID DE QUEIROZ CHAVES· OAB CE 15780· CPF 621.***.***-34

Reu:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Outros

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 27/03/2023. (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING PATIO COCOCNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS FILHOCPF

LORENA MAYARA LEBRE GASTINOCPF

Advogados

Autor:

DAVID DE QUEIROZ CHAVES· OAB CE 15780· CPF 621.***.***-34

Autor:

PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 6989· CPF 256.***.***-97

Reu:

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO· OAB CE 23546· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 152.300,00

Autor

SANTOS DUMONT COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

ADOLFO BICHUCHER NETOCPF

Reu

GRUPO META - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

TELLONYM - CALLOSUM SOFTWARE GMBH

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB CE 30086· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (18/11/2025)

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