SA CALDAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2001

Distribuição

21/08/2001

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RAYES· OAB SP 141541· CPF 084.***.***-32

Outros

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121321 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2704 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 11.027.311,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023 (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 11.027.311,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Reu:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 12.465.714,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA MASSA FALIDA

ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

Advogados

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Reu:

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA· OAB SP 174784· CPF 036.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 14.948,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIACPF

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRECPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· CPF 268.***.***-41

Outros

PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI· OAB SP 209241· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2003

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.751.652,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTACPF

CONSTANTINO MONDELLICPF

ANTONIO MONDELLICPF

BRAZ MONDELLICPF

GELSOMINA MONDELLI ACCOLINICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CONSTANTINO MONDELLI FILHO· OAB SP 371708· CPF 222.***.***-36

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Reu:

FABIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

JOSE MONDELLICPF

GENNARO MONDELLICPF

MARTINO MONDELLICPF

GELSOMINA MONDELLI ACCOLINICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Reu:

FABIO JORGE CAVALHEIRO· OAB SP 199273· CPF 279.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

CONSTANTINO MONDELLICPF

ANTONIO MONDELLICPF

BRAZ MONDELLICPF

GELSOMINA MONDELLI ACCOLINICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

RYAN DAVID BRAGA DA CUNHA· OAB SP 313623· CPF 101.***.***-52

Reu:

CONSTANTINO MONDELLI FILHO· OAB SP 371708· CPF 222.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

JOSE MONDELLICPF

ANTONIO MONDELLICPF

GELSOMINA MONDELLI ACCOLINICPF

MARTINO MONDELLICPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

JOSE MONDELLICPF

GENNARO MONDELLICPF

MARTINO MONDELLICPF

+ 5 outros

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ABC BRASIL S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

JOSE MONDELLICPF

GENNARO MONDELLICPF

MARTINO MONDELLICPF

GELSOMINA MONDELLI ACCOLINICPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 530.254,58

Autor

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 530.254,58

Autor

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A - MASSA FALIDA

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES· OAB SP 271013· CPF 711.***.***-87

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A - MASSA FALIDA em 10/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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