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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

PAX E FUNERARIA CEMITERIO PARQUE DOURADOS (R.D SANCHES - ME)CNPJ

Reu

MARIA GORETTI DAL BOSCOCPF

IMOBILIARIA COLMEIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 015746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONCALVES FERNANDES· CPF 028.***.***-01

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· CPF 059.***.***-55

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 002924· CPF 173.***.***-34

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 007083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 011410· CPF 955.***.***-04

Outros

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· OAB MS 028349

Último movimento: Informação do Sistema (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX E FUNERARIA CEMITERIO PARQUE DOURADOS (R.D SANCHES - ME)CNPJ

Reu

MARIA GORETTI DAL BOSCOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 015746· CPF 033.***.***-22

Autor:

NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS· CPF 068.***.***-61

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI· OAB MS 002924· CPF 173.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX E FUNERARIA CEMITERIO PARQUE DOURADOS (R.D SANCHES - ME)CNPJ

Reu

MARIA GORETTI DAL BOSCOCPF

IMOBILIARIA COLMEIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 015746· CPF 033.***.***-22

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 007083· CPF 446.***.***-34

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 011410· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX E FUNERARIA CEMITERIO PARQUE DOURADOS (R.D SANCHES - ME)CNPJ

Reu

MARIA GORETTI DAL BOSCOCPF

IMOBILIARIA COLMEIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

PAX E FUNERARIA CEMITERIO PARQUE DOURADOS (R.D SANCHES - ME)CNPJ

Reu

MARIA GORETTI DAL BOSCOCPF

IMOBILIARIA COLMEIA LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - ADUEMSCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Outros

ROGÉRIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - ADUEMSCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

ROGERIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gizeli Fermino Coelho - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Bianca Pivetta Sabino (OAB 26464/MS) Processo 0802928-97.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GIZELI FERMINO COELHOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 53.736,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 53.736,80

Autor

EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CLITOR JUNIOR FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 16.196,03

Autor

LAIDE FERREIRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 16.196,03

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

LAIDE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 64.355,83

Autor

MICHELLI DE AVELAR GERALDISCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Outros

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695· CPF 024.***.***-10

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 64.355,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHELLI DE AVELAR GERALDISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 27695

Reu:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 64.355,83

Autor

MICHELLI DE AVELAR GERALDISCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM - ADVOGADOS SS· OAB MS 1279

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CINTIA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

CARNEIRO, FERNANDES E HAMMARSTROM - ADVOGADOS SS· OAB MS 1279

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB GO 36814

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 4.698,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

RODRIGO DOS SANTOS ANGELINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB SP 439333· CPF 022.***.***-71

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

IVONE SILVÉRIA CALASANS DE OLIVEIRA· OAB MS 26703· CPF 068.***.***-98

Reu:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS ANGELINOCPF

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Autor:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ· OAB PR 71719· CPF 035.***.***-04

Reu:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Reu:

IVONE SILVÉRIA CALASANS DE OLIVEIRA· OAB MS 26703· CPF 068.***.***-98

Reu:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 61.856,21

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 61.856,21

Autor

MARIA ZULEICA CACERES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA PIVETTA SABINO· OAB MS 26464· CPF 059.***.***-55

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2023)

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