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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

AUTOR EM APURACAO

GLAUBER LUCAS GLORIA FRAZAOCPF

Advogados

Reu:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Reu:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 758.645,75

Autor

ALESSANDRA TEIXEIRA MOESSACPF

CELSO JUNIO MOESSA

REGINA CELIA LEMES MOESSACPF

THATYANE MOESSA

Reu

REGINA CELIA LEMES MOESSACPF

CELSO MOESSA DE LIMA ( ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB GO 30103

Autor:

DENER LIMA DA SILVA· OAB GO 47204

Reu:

DENER LIMA DA SILVA· OAB GO 47204

Outros

DANILO JARDIM LOPES· OAB GO 27560

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO JUNIO MOESSACPF

Advogados

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DENER LIMA DA SILVA· OAB GO 47204

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB GO 27560

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB GO 30103

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO JUNIO MOESSACPF

Advogados

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DENER LIMA DA SILVA· OAB GO 47204

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB GO 27560

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB GO 30103

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO JUDICIAL POSTERIOR A INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS RÉUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de inventário judicial ajuizada por... (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR OLIVEIRA DA SILVA

Reu

DENNER RODRIGO LONDES & CIA LTDA

Advogados

Autor:

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES· OAB MT 26189· CPF 054.***.***-97

Reu:

EDUARDO AZEVEDO GOMES· OAB MT 17996· CPF 013.***.***-84

Reu:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Reu:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Viagem ao ExteriorSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE DE OLIVEIRACPF

Reu

OTAVIANO SOUZA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Viagem ao ExteriorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Definitivo (03/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 15.805,94

Autor

COMERCIAL PIMENTA LTDA - MECNPJ

Reu

JORDANA VIEIRA ALVES URCINOCPF

Advogados

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SARA VITORIA CANDIDO DOS SANTOS

EMILY SOFIA CANDIDO DOS SANTOS

FABRICIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ISIS DANIELLE MAGALHAES VILELA· OAB MT 19108· CPF 021.***.***-31

Autor:

LAIS DAIANE MAGALHAES PERES· OAB MT 15835· CPF 017.***.***-80

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 110.840,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 110.840,00

Autor

JOSE MOACIR ALVES DE SOUZACPF

Reu

ANDRE LUIZ PIRESCPF

DROGARIA BOM PRECO NOVA BARRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· CPF 825.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ PIRES· OAB MT 12488· CPF 617.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PIRES

DROGARIA BOM PRECO NOVA BARRA LTDA

Reu

JOSE MOACIR ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIRES· OAB MT 12488· CPF 617.***.***-04

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ PIRES· OAB MT 12488· CPF 617.***.***-04

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Reu:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Reu:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Reu:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários de sucumbência em face de JOSE MOACIR ALVES SOUSA, na qual foi proferida sentença que impôs à parte executada obrigação de fazer, a qual foi devidamente cumprida (Id. 203232157), bem como fixou honorários sucumbenciais em favor da parte exequente. Diante da natureza autônoma dessa verba, e consider... (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PIRES

DROGARIA BOM PRECO NOVA BARRA LTDA

Reu

JOSE MOACIR ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PIRES· OAB MT 12488· CPF 617.***.***-04

Autor:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ PIRES· OAB MT 12488· CPF 617.***.***-04

Reu:

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI· OAB MT 18030· CPF 825.***.***-15

Reu:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Reu:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Reu:

ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER· OAB MT 17584· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 22.036,50

Autor

VILMAR BISPO GALDENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 22.036,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VILMAR BISPO GALDENCIOCPF

Advogados

Reu:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Reu:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 23.569,02

Autor

DIOGO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 23.569,02

Autor

DIOGO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Autor:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 154.887,06

Autor

CONFECCOES MAX DENIM EIRELICNPJ

Reu

R.M.P DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN LUIZ· OAB SC 56520· CPF 074.***.***-80

Reu:

SABRINA SANTOS JARDIM· OAB MT 30103· CPF 064.***.***-29

Reu:

DANILO JARDIM LOPES· OAB MT 27560· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Expedição de Carta precatória (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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