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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SABRINA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO HAVIARAS DA SILVA· OAB SC 025696· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SABRINA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HAVIARAS DA SILVA· OAB SC 025696· CPF 042.***.***-51

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (05/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SABRINA RODRIGUESCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (06/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 22.936,06

Autor

KARLA ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Outros

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA ALMEIDA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 40.001,80

Autor

JORGETE CARDOSOCPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Reu:

RAFAEL FLORIANI· OAB SC 46450· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 20.264,29

Autor

FABRICIO GOMES DA SILVACPF

Reu

FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

FABRICIO GOMES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA FRANCA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 23.577,25

Autor

ROBERTO MASSANTE FERNANDESCPF

Reu

IPASG - INST DE PREVIDENCIA E ASSIT SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO

Reu

ROBERTO MASSANTE FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 216.110,88

Autor

ALCINEA DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA· OAB RJ 148389· CPF 103.***.***-69

FELIPE BARRETO DE CARVALHO· OAB RJ 120166· CPF 086.***.***-03

HUGO ALBERTINO DA SILVA· OAB RJ 131593· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINEA DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRACPF

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALCINEA DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO OAB/RJ-251320 ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA OAB/RJ-184117 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇAS EXCESSIVAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA... (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINEA DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRACPF

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 37.650,72

Autor

LIBIA RIBAS MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Outros

SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES· OAB RJ 61130· CPF 501.***.***-72

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

LIBIA RIBAS MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSIMAR DA COSTA APERIBENSECPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA RODRIGUES PINTO· OAB RJ 251320· CPF 056.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Autor:

AMANDA SODRE GOULART· OAB RJ 247465· CPF 167.***.***-93

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMAR DA COSTA APERIBENSE

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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