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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANDIRA AVELINO RODRIGUES CAETANOCPF

Reu

CLAUDETE LUNKES ME

Advogados

Autor:

JOSEMARA CUBA· OAB PR 48434· CPF 027.***.***-36

Reu:

SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI· CPF 915.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 140.514,21

Autor

LETICIA BALDO & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

TÚLIO BRAZ DE BEM· OAB SC 024929· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 140.514,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LETICIA BALDO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE (06/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACPF

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACNPJ

MARIA CECILIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACPF

ROSANA COMERCIO DE ARMARINHOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACNPJ

MARIA CECILIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

ROSANA COMERCIO DE ARMARINHOS EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 83952/2024 (OFÍCIO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020242251020) (23/02/2024)

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