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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847916/RJ (2025/0032797-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA INTERE... (17/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003767262024402000020250205123155 (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAPEIS MIL E UM LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA· OAB RJ 109033· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A & W FOODS LTDA EPP (BISCOITO DE QUEIJO GOIANO)CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Outros

THAYNARA CHRISTINE BATISTA DE MAGALHÃES· OAB GO 36425· CPF 017.***.***-09

FILIPE DENKI BELEM PACHECO· OAB GO 34021· CPF 013.***.***-93

LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES· OAB GO 17249· CPF 804.***.***-10

Último movimento: Autos Conclusos (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 25.626,61

Autor

AUTO POSTO SOLIDEZ LTDACNPJ

C E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO AROEIRA LTDA MECNPJ

AUTO POSTO ROMARIA LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO MARRECOCNPJ

+ 17 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

PRESIDENTE DA CELG DISTRIBUICAO S/A.

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB GO 34199· CPF 025.***.***-41

FABIANA CORTES BORGES NOGUEIRA· OAB GO 46095

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 39.877,74

Autor

AUTO POSTO K XII LTDACNPJ

AUTO POSTO VIA SACRA LTDA EPPCNPJ

Reu

A & W FOODS LTDA EPP (BISCOITO DE QUEIJO GOIANO)CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES· OAB GO 17249· CPF 804.***.***-10

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 31312· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Autos Conclusos (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

AutofalênciaImpugnação de Crédito

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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