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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

26/11/2003

Valor

R$ 48.577,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Reu:

RAUL CLAUDIO BRANDAO· OAB MT 19145· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59. (26/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 42.564,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDACNPJ

BENEDITO BASILIO DA SILVACPF

VANDERLEI CARVALHO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 84.951,30

Autor

SERGIO AUGUSTO ESCAMECPF

SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDACNPJ

PAES DE BARROS & FORTES BARRETO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

30/07/2004

Valor

R$ 8.517.020,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EUNICE SOARES DA SILVA

EUNICE SOARES DA SILVACPF

VANDERLEI CARVALHO DA SILVACPF

THANIA CHRISTINA MENDES DA SILVACPF

MARCOS ELY MENDES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT· OAB MT 12055· CPF 003.***.***-75

Reu:

FRANCIANE SPIGUEL DA SILVA· OAB MT 11015· CPF 691.***.***-91

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

SERGIO WALDINAH PAGANOTTO DE PAIVA· OAB MT 12054· CPF 720.***.***-49

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB MT 9192· CPF 921.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 8.517.020,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALMELINDO BATISTA DA SILVACPF

VANDERLEY CARVALHO DA SILVA

VANDERLEI CARVALHO DA SILVACPF

EUNICE SOARES DA SILVACPF

ESPOLIO DE ALMELINDO BATISTA DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AISSA KARIN GEHRING· OAB MT 5741· CPF 594.***.***-91

Reu:

MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR· OAB MT 6366· CPF 838.***.***-72

Reu:

JORGE AURELIO ZAMAR TAQUES· OAB MT 4700· CPF 424.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

SERGIO WALDINAH PAGANOTTO DE PAIVA· OAB MT 12054· CPF 720.***.***-49

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

30/07/2004

Distribuição

30/07/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2000

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 266.641,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO AUGUSTO ESCAMECPF

SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDACNPJ

THANIA CHRISTINA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2001

Distribuição

13/06/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO AUGUSTO ESCAMECPF

SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (30/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 13.278.439,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDACNPJ

VANDERLEI CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 570.381,81

Autor

7 VARA CIVEL COMARCA DE SAO PAULO

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GRAOS DA SAFRA COMERCIO E RACOES LTDACNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 19/12/2024 23:59. (08/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 7.000,66

Autor

MAVEL - MAQUINAS E VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

GRAOS DA SAFRA COMERCIO E RACOES LTDACNPJ

Outros

PERSEU MELLO DE SA CRUZ· OAB PE 32627· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 284.325,13

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ELANDE NASCIMENTO SANTOSCPF

DIEGO RITHIELLY DA SILVACPF

GRAOS DA SAFRA COMERCIO E RACOES LTDACNPJ

Outros

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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