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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.307,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 11.036,72

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BB RENDA FIXA SIMPLES FUNDO DE INVESTIMENTOCNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOAO EXPEDITO CAETANO CORREACPF

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

Reu

DECOLAR.COM, INC.CNPJ

JOAO EXPEDITO CAETANO CORREACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

BB RENDA FIXA SIMPLES FUNDO DE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDOCPF

Reu

BB RENDA FIXA SIMPLES FUNDO DE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DAMIANA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 165239· CPF 079.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDOCPF

Reu

BB RENDA FIXA SIMPLES FUNDO DE INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS DAMIANA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 165239· CPF 079.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 9.736,56

Autor

PAMELA BATISTA NUNESCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 484642· CPF 340.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 9.736,56

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

PAMELA BATISTA NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

AMANDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 484642· CPF 340.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 313.000.000,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO· OAB SP 065619· CPF 767.***.***-34

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO· CPF 362.***.***-16

Reu:

JÚLIO FRANCISCO DOS REIS· OAB SP 153555· CPF 029.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

PRISCILA DOS SANTOS· OAB SP 294094· CPF 325.***.***-84

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS· OAB SP 404022· CPF 257.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1803870/SP (2020/0326957-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ADVOCACIA GONCALVES COELHO ADVOGADOS: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP065619 ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 RENATO RIBEIRO DO VALLE - SP208016 EMBARGADO: BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EMBARGADO: BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA EMBARGADO: VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA L... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ADVOCACIA GONCALVES COELHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271156/2026 (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (REQUERENTE)

10. ADVOCACIA GONCALVES COELHO (INTERESSADO)

11. BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A (INTERESSADO)

12. NANCIR DA CUNHA MARQUES (INTERESSADO)

13. AUSTRO PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO (INTERESSADO)

+ 21 outros

Reu

2. BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (REQUERIDO)

3. BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA (REQUERIDO)

4. VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

5. FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

6. MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR (REQUERIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 3.110.199,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Bra1 Fundo De Investimento Renda Fixa Advogado: Andre Frossard Dos Reis Albuquerque (OAB:SP302001-S) Advogado: Ederson Jose Da Graca Ju (OAB:SP374963) Apelado: Elf Engenharia E Servicos Tecnicos Ltda - Me Advogado: Rodrigo Santos Lima (OAB:BA53210-A) Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507-A) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000736-64.2017.8.05.0164 APELA... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 3.110.199,34

Autor

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

ELF ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

EDERSON JOSE DA GRACA JU· CPF 363.***.***-74

Autor:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 21507· CPF 781.***.***-34

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 3.110.199,34

Autor

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

SINGAPORE FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

ELF ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

ITACARE VILLE I DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON JOSE DA GRACA JU· CPF 363.***.***-74

Autor:

GUILHERME GASPARI COELHO· CPF 317.***.***-65

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Autor:

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI· OAB SP 46095· CPF 638.***.***-53

Reu:

MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO· OAB BA 21507· CPF 781.***.***-34

Reu:

ERMIRO FERREIRA NETO· OAB BA 28296· CPF 018.***.***-75

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210

Reu:

MILTON VENTORIM JUNIOR

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

CLEBER ISAAC FERRAZ SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI· CPF 411.***.***-47

Autor:

NATHALIA FERRAZ DE OLIVEIRA· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo em 05/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 16.049.194,35

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 60.037.878,73

Autor

PAULO CESAR REIS VIEIRACPF

Reu

BRA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REIS VIEIRA· CPF 605.***.***-49

Autor:

GEOVANA LOPES CARVALHO· CPF 002.***.***-50

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES· CPF 801.***.***-15

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· CPF 731.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 36.000.000,00

Último movimento: Certidão de remessa dos autos ao STJ (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 36.000.000,00

Autor

BRA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

METALURGICA LCM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MECNPJ

METALURGICA LCM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ CLAUDIO MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· CPF 731.***.***-30

Reu:

WARLEY LOPES MARTINS· CPF 032.***.***-50

Reu:

WAMBER ISRAEL GOULART JUNIOR· OAB GO 70353

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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