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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAIFER TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO RECEITA FEDERAL JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TRASSI FERREIRA· OAB SP 229284· CPF 270.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SAIFER TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO TRASSI FERREIRA· OAB SP 229284· CPF 270.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIFER TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

SAIFER TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO TRASSI FERREIRA· OAB SP 229284· CPF 270.***.***-48

Reu:

RODRIGO TRASSI FERREIRA· OAB SP 229284· CPF 270.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAIFER TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

SAIFER TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO TRASSI FERREIRA· OAB SP 229284· CPF 270.***.***-48

Reu:

RODRIGO TRASSI FERREIRA· OAB SP 229284· CPF 270.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SAIFER TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO TRASSI FERREIRA - SP229284 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V nº 27, de 30 de setembro de 2020, ficam as partes intimadas a requererem o que de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) d... (07/06/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 710,35

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAFAEL ARRIGONI SCARTON· OAB ES 14528· CPF 101.***.***-61

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 126.070,35

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP TRANSMISSAO S.A. APELADO: SAITER INVESTIMENTOS LTDA RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO DE AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014 Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (03/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 126.070,35

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 126.070,35

Autor

EDP TRANSMISSAO S.A.CNPJ

Reu

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.978.404,42

Autor

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de SAITER INVESTIMENTOS LTDA em 06/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 122.857,05

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO FRANCISCO SAITERCPF

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUSA· OAB RJ 196167· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 190.956,74

Autor

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPRIMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FERNANDO SANTIAGO DA SILVACPF

MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVACPF

MIRIAN SANTIGO DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO CASTELLO MIGUEL· OAB ES 16106· CPF 108.***.***-26

Reu:

ALDOETE GUEDE SANT ANA· OAB ES 12981· CPF 525.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 010878· CPF 083.***.***-89

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2006

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SAITER INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

HUGO SEROA AZI· OAB BA 051709· CPF 030.***.***-23

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 010878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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