SAIRAS ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/A — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/ACNPJ

PAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 087125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/ACNPJ

PAS 22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/ACNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 087125· CPF 040.***.***-10

Autor:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· CPF 052.***.***-89

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAM

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125· CPF 040.***.***-10

Autor:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Reu:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Reu:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125· CPF 040.***.***-10

Reu:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o Acórdão ciente de que nada sendo requerido os autos serão remetidos à central de arquivamento. (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

S.S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S.S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE ANDRADE NETO· CPF 040.***.***-10

Autor:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· OAB MG 214116· CPF 141.***.***-44

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 150.500,00

Autor

PAS 22 - PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAS22 PARTICIPACOES E ASSESSORIA S.A.

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Autor:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Autor:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Autor:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Autor:

CARLOS EDUARDO ZAIN· OAB RJ 68413

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Reu:

ELIANE HAMAE SATO· OAB RJ 162313· CPF 075.***.***-84

Reu:

DEBORA MACHADO DE SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 253099· CPF 052.***.***-89

Reu:

CAMILA ALVES MENDES· OAB RJ 226195· CPF 141.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO ZAIN· OAB RJ 68413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o Cartório os valores depositados em conta vinculada aos autos, considerando a informação às fls. 812 de que os valores depositados pela executada foram destinados à conta judicial vinculada ao processo n. 0010825-27.2025.8.19.0000, diverso do presente. Caso necessário, expeça-se Ofício ao Banco do Brasil. (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.852.000.000,00

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCOCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

Reu:

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS· OAB MG 63728· CPF 829.***.***-87

Reu:

RONEI FERREIRA REIS· OAB MG 41010· CPF 195.***.***-68

Reu:

JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES· CPF 752.***.***-04

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

LAIS ROCHA SALGADO· OAB MG 155084· CPF 098.***.***-19

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309· CPF 884.***.***-49

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA· OAB MG 147229· CPF 088.***.***-38

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585· CPF 870.***.***-63

GRACIANA CHAVES PIRFO· OAB MG 90006

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

GAMA PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A

SALUM CONSTRUCOES LTDA

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

OS MESMOS

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA DE CONTAGEM CUCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Autor:

LAIS ROCHA SALGADO· OAB MG 155084· CPF 098.***.***-19

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO· OAB MG 71949· CPF 902.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

CUCO CIA URBANIZADORA CONTAGEM

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Autor:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0095726-34.1994.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: 17.254.004/0001-07 MUNICIPIO... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/1994

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

CUCO CIA URBANIZADORA CONTAGEM

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Autor:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do autor

Reu:

ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO· OAB MG 7685· CPF 002.***.***-91

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

Reu:

MARIA LUIZA BRAGA DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 32757

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0095726-34.1994.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: 17.254.004/0001-07 MUNICIPIO... (26/03/2026)

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