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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS DE FREITAS FERRARI NOECPF

ITALO DE FREITAS FERRARI NOECPF

SALA ESTOFADOS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO LAVORATO LIPPI· OAB MG 121558· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/PH AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NO TRIBUNAL REGIONAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada nos termos da Súmula 463, II, é no sentido de que, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça para pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência econômica, sendo necess... (09/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

FERNANDA ROCHA SOUZA· OAB MG 72960· CPF 029.***.***-20

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

EDVALDO TOME SILVA· OAB MG 119295· CPF 063.***.***-45

Autor:

DR. RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Reu:

DR. RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LAVORATO LIPPI· OAB MG 121558· CPF 031.***.***-09

Reu:

ANGELICA EVELYN CASSIANO DAVID· OAB MG 164774· CPF 104.***.***-77

Reu:

WESLEY FERREIRA DOS REIS

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (18/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Reu

ANA MARIA MENDES SOBRINHO

DINA MARIA SAMOR CARNEIROCPF

GENEROSO CARNEIRO NETO

GERAIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCAS DE FREITAS FERRARI NOECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LAVORATO LIPPI· OAB MG 121558· CPF 031.***.***-09

Autor:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Autor:

FERNANDA ROCHA SOUZA· OAB MG 72960· CPF 029.***.***-20

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LAVORATO LIPPI· OAB MG 121558· CPF 031.***.***-09

Reu:

ANDRE MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 70236· CPF 764.***.***-00

Reu:

FERNANDA ROCHA SOUZA· OAB MG 72960· CPF 029.***.***-20

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

SAVIO ROMERO COTTA· OAB MG 54087· CPF 432.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUZIENE FERRARI NOE SILVA DE OLIVEIRA (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

04/01/2013

Valor

R$ 6.812,80

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

MODA SALA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA -MECNPJ

RAPHAELA ZANIN RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH RUIZ· OAB PR 15827· CPF 613.***.***-49

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO JOANUTTI· OAB PR 62778· CPF 025.***.***-43

Reu:

CELI DE FATIMA ALVES WINTER· CPF 389.***.***-34

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2025)

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