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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 1.692,97

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

NAIR COSTA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

EVERTON GONCALVES VILAVERDE· CPF 016.***.***-96

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita (04/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.692,97

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

NAIR COSTA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1 (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 269.131,77

Autor

JOCKEY CLUB DE ALEGRETECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MILANO MOREIRA· OAB RS 053080· CPF 900.***.***-15

Autor:

FERNANDA PENNA GORSKI MILANO MOREIRA· OAB RS 071259· CPF 818.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Reu:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SALATIEL DA SILVACPF

Reu

IZABEL CRISTINA TISOTTCPF

INILDA DO AMARAL MIRANDACPF

IEDA LUCIA DO AMARAL MIRANDACPF

CELINA DO AMARAL MIRANDACPF

RENATO LERMENCPF

Advogados

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

FLAVIO PACHECO DE FREITAS· OAB RS 054027· CPF 603.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165 (06/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SALATIEL DA SILVA

Reu

IEDA LUCIA DO AMARAL MIRANDA

IZABEL CRISTINA TISOTTCPF

RENATO LERMEN

Advogados

Autor:

FLAVIO PACHECO DE FREITAS· OAB RS 054027· CPF 603.***.***-15

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

FLAVIO PACHECO DE FREITAS· OAB RS 54027· CPF 603.***.***-15

Reu:

FLAVIO PACHECO DE FREITAS· OAB RS 054027· CPF 603.***.***-15

Reu:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 2.307,27

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

MARIA IDALINA DA SILVA NORONHACPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 2.307,27

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

MARIA IDALINA DA SILVA NORONHACPF

Advogados

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 3.427,51

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

JORGE GARROT DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50011068020198210002/TJRS (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.427,51

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

JORGE GARROT DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

DIMITRI ALVES TOSCANI· OAB RS 080824· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 3.397,54

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

EDUARDA ROSA GUTERRESCPF

Outros

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (13/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 3.397,54

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

EDUARDA ROSA GUTERRESCPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.379,67

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

CARLOS JOSE SCARTAZZINI

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CIV Número: 50006227520138210002/TJRS (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.379,67

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

CARLOS JOSE SCARTAZZINI

Advogados

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1CIV1 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 16.086,73

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Reu:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 16.086,73

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Reu:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001167-48.2013.8.21.0002/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 28 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLEISON ROMARIO TOMAZELLICPF

RESIDENCIAL GERIATRICO VIVERCNPJ

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MONTEIRO· CPF 588.***.***-72

Autor:

ROCHELLE DANUSA JELINEK· CPF 658.***.***-87

Autor:

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI· CPF 008.***.***-43

Autor:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ARILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 054997· CPF 558.***.***-00

Reu:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 053056· CPF 724.***.***-04

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

JOSE TULIO BARBOSA· CPF 131.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG1FA1 (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 4.343,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

OSORIO BRASIL ALVESCPF

Advogados

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Autor:

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO· OAB RS 048001· CPF 502.***.***-15

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAEL FERNANDO SUSIN· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 4.343,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RSCNPJ

Reu

OSORIO BRASIL ALVESCPF

Advogados

Autor:

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS· OAB RS 059093· CPF 735.***.***-87

Autor:

LIZA ARRUSSUL CARÚS· OAB RS 072480· CPF 008.***.***-09

Autor:

SALATIEL DA SILVA· OAB RS 069048· CPF 816.***.***-78

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ALG2CIV1 (23/10/2024)

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