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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO WEEK FAMILYCNPJ

Reu

SALES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Autor:

LEONARDO BEZERRA CUNHA· OAB GO 14190

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 29193· CPF 893.***.***-00

Reu:

LEONARDO BEZERRA CUNHA· OAB GO 14190

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 99.989,00

Autor

PORTES MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

MENEZES E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Reu:

JANAINA CASTRO DE FARIA· OAB DF 34990· CPF 877.***.***-87

Reu:

THALYTA DAMASCENO MACHADO· OAB DF 47847· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

Reu:

MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

ANNA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

COPASA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 131000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (11/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/ACNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro Advogado: Leonardo Ferreira Löffler (OAB: 148445/RJ) Advogado: Phillipe Vieira Gomes Silva (OAB: 208276/RJ) Agravado: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche Agravo em Recurso Especial nº 1405284-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de... (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Reu

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA· CPF 134.***.***-33

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

+ outros advogados do autor

Outros

KAROLAINE PRINCIVAL PIRES· OAB MS 27542· CPF 097.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Portes Advogados Associados S/S EPP Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogada: Karolaine Princival (OAB: 27542/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Embargado: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE Advogado: Jayme Soares da Rocha (OAB: 81852/R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1407737-59.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1... (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Autor:

HUGO CAGNIN CONFORTE· OAB MS 27601· CPF 045.***.***-52

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

KAROLAINE PRINCIVAL· OAB MS 27542

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Autor:

HUGO CAGNIN CONFORTE· OAB MS 27601· CPF 045.***.***-52

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAX LáZARO TRINDADE NANTESCPF

MANSOUR ELIAS KARMOUCHECPF

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

BL SERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

FABIO MACIEL FERREIRA· OAB RS 44065· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BL SERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MAX LáZARO TRINDADE NANTESCPF

MANSOUR ELIAS KARMOUCHECPF

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACIEL FERREIRA· OAB RS 44065· CPF 721.***.***-91

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Reu:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVA DA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS

Outros

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA

Outros

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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