Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALLES PUBLICIDADES LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SALLES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59. (24/09/2021)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 145.382,90

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DA SERRA e outros APELADO: PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CIÊNCIA DA FAZENDA SOBRE IN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 145.382,90

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA em 23/02/2026 23:59. (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/1999

Distribuição

05/11/1999

Valor

R$ 2.853,75

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 20.088,98

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS INFRUTÍFEROS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 20.088,98

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

ANTONIO PAULO DO VALLE SALLESCPF

MAGDA FIGUEIREDO SALLESCPF

FLAVIO FIGUEIREDO SALLESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

MARIA HELENA XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 7985· CPF 418.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

FLAVIO FIGUEIREDO SALLESCPF

ANTONIO PAULO DO VALLE SALLESCPF

MAGDA FIGUEIREDO SALLESCPF

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 9.837,28

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1999

Distribuição

06/12/1999

Valor

R$ 2.370,50

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

PAULO SALLES PROMOCOES E PUBLIC.LTDA

Advogados

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal