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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALLY RAMOS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALLY RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RJ 202572· CPF 076.***.***-30

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RJ 202572· CPF 076.***.***-30

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decurso de Prazo (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALLY RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RJ 202572· CPF 076.***.***-30

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RJ 202572· CPF 076.***.***-30

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810828-26.2024.8.19.0212. AUTOR: SERGIO SALLY RAMOS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente doV.Acordão. Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se NITERÓI, 5 de março de 2026. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro,... (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALLY RAMOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RJ 202572· CPF 076.***.***-30

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RJ 202572· CPF 076.***.***-30

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 101.732,96

Autor

KASAL CONSULTORES LTDA ME

Reu

LORENZON DECORACAO LTDACNPJ

FABIO OLIVA DE SOUZA PARAISOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAGA DE MORAIS· OAB ES 7484· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KASAL CONSULTORES LTDA ME

Advogados

Autor:

NELSON BRAGA DE MORAIS· OAB ES 7484· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KASAL CONSULTORES LTDA ME EXECUTADO: LORENZON DECORACAO LTDA - ME, FABIO OLIVA DE SOUZA PARAISO Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 95159497. 2 - Fluxo de intimação do autor para ciência da devolução do mandado (certidão negativa do Oficial de Justiça) bem como informar o endereço atual do requerido e requerer o que entender de direito, no pr... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 85.183,13

Autor

CORONADO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

LORENZON DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALENCAR LACERDA CABRAL· CPF 474.***.***-91

Autor:

MATHEUS MACHADO DE OLIVEIRA· OAB MG 146258· CPF 100.***.***-19

Autor:

HALDA LILIAN SATHLER VIDAL OTONI· OAB MG 99711· CPF 028.***.***-90

Reu:

JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA· OAB ES 3416· CPF 480.***.***-49

Reu:

ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA· OAB ES 8896· CPF 559.***.***-91

Reu:

PAMELA DIAS CEGLIAS· OAB ES 29938· CPF 143.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 85.183,13

Autor

LORENZON DECORACAO LTDACNPJ

Reu

CORONADO HOTEIS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA DIAS CEGLIAS· OAB ES 29938· CPF 143.***.***-57

Autor:

ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA· OAB ES 8896· CPF 559.***.***-91

Autor:

JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA· OAB ES 3416· CPF 480.***.***-49

Reu:

ALENCAR LACERDA CABRAL· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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