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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVOURBANISMO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 227292· CPF 200.***.***-93

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Reu:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 115.178,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

JOAO AGMON DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Reu:

ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO TOMAZ DE FREITASCPF

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZCPF

MIRIA ALVES BENTOCPF

NIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO TOMAZ DE FREITASCPF

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZCPF

MIRIA ALVES BENTOCPF

NIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO TOMAZ DE FREITASCPF

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZCPF

MIRIA ALVES BENTOCPF

NIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Reu:

GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA· OAB MG 190137

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Autor:

ANA FLAVYA GARCIA FERREIRA

Autor:

CAMILA ASSUNCAO PRAES· OAB MG 100653

Autor:

AFONSO CELSO PRAES JUNIOR· OAB MG 53177

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

EXGEN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 3.302,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

GILSON SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

R$ 248.415,30

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Outros

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668· CPF 042.***.***-03

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

Autor:

PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Reu:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Reu:

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO· OAB MG 95032

Reu:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Autor:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH HYDRO SERVICES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Autor:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Reu:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Reu:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Reu:

NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI· OAB SP 300144· CPF 354.***.***-09

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· OAB SP 172590· CPF 179.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2024 AUTOR: VOITH HYDRO SERVICES LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE ITURAMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MÁRCIO CARNEIRO SPERLING, BARBARA SALOMAO FREITAS PANDELO, HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES, MARCIA MACEDO FRANCO, MILSON REIS DE JESUS BARBOSA, DYONEY MARQUES DE QUEIROZ, MARIANA BITTAR FERRE... (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 1.069,98

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

WEDER PAULO RODRIGUESCPF

Outros

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

ELIANE PAULA DE SOUZA· OAB MG 95209· CPF 614.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

WEDER PAULO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Autor:

ELIANE PAULA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 9.313,06

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

ROSIMEIRE GONCALVES DAME - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

ROSIMEIRE GONCALVES DAME - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.350,81

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

ANTONIO DANIEL DE URZEDOCPF

Outros

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 1.024,25

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

ROSICLEIA APARECIDA OLIVEIRA F. ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028· CPF 429.***.***-87

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Outros

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

ROSICLEIA APARECIDA OLIVEIRA F. ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191

Autor:

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732

Autor:

GEOSANI MENDONCA DE FREITAS· OAB MG 57028

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2022)

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