SALOMAO DA CUNHA LINHARES — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 15.879,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA JOSE ALMEIDA DA CUNHACPF

JUDITE CUNHA DE FRANCACPF

ANTONIO ALVES DE FRANCACPF

CLAIR CUNHA DA SILVACPF

SALOMAO CUNHACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SILVIO FERREIRA LIMA· OAB AC 2435· CPF 216.***.***-15

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE LIMA NETO· OAB AM 596· CPF 006.***.***-91

Reu:

ALYSSON PEREIRA DE LIMA· OAB SP 233080· CPF 583.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLAUDIO CUNHA DE FRANCA· CPF 215.***.***-00

Reu:

JOSE THOMAZ DE MELLO NETO· OAB AC 410· CPF 557.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VANI ALMEIDA DA CUNHA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 4.484,78

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA· OAB MG 94574· CPF 980.***.***-49

Outros

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Último movimento: Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2023 (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BERNARDO BOUSI

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Autor:

BERNARDO BOUSI

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BERNARDO BOUSI

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129

Reu:

BERNARDO BOUSI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

19/06/1996

Valor

R$ 50,00

Autor

MARTA PATRICIA DE OLIVEIRA BERALDO SANTOSCPF

ANA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VITAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Outros

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

21/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

JOSÉ VITAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

ANDRESSA VIDAL MATIAS· OAB MG 933

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 2.048,66

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

GILBERTO BARBOSA QUEIROZ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Outros

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.709,41

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

JULIETA LOURDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB MG 201850· CPF 018.***.***-90

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AERICA APARECIDA DA SILVACPF

HERICA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

CHRISTIAN ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA· OAB MG 217994· CPF 139.***.***-70

Reu:

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS· CPF 878.***.***-49

Outros

DEBORA CASSIA NOGUEIRA SANTOS· OAB MG 67423

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.125,84

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO SANTA LUZIA

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ANA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA· OAB MG 94574· CPF 980.***.***-49

Outros

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

ANA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 5.248,62

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS· OAB MG 135338· CPF 084.***.***-35

Reu:

JAANA BRAZ RODRIGUES· OAB MG 115375· CPF 061.***.***-54

Outros

DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS· OAB MG 125179· CPF 084.***.***-77

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

ANDERSON DE ALENCAR PINTO· OAB MG 119408· CPF 619.***.***-15

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaçã... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NATALIA ELIAS

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Autor:

JAANA BRAZ RODRIGUES

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

ANDERSON DE ALENCAR PINTO· OAB MG 119408

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674

Autor:

ANDERSON DE ALENCAR PINTO· OAB MG 119408

Reu:

DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Reu:

PATRICIA NATALIA ELIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 2.277,65

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 1074927-80.2007.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CPF: 18.715.409/0001-50 MANOEL MOREIRA CPF: não informado MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. SILA... (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 1074927-80.2007.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CPF: 18.715.409/0001-50 MANOEL MOREIRA CPF: não informado MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. SILA... (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 4.879,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620

Autor:

PALOMA FERREIRA FRANCO

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858

Reu:

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade RecíprocaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImunidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImunidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA; Autor(es)(a)s - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç... (08/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImunidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Advogados

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Autor:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

PALOMA FERREIRA FRANCO· OAB MG 175791· CPF 060.***.***-85

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611· CPF 045.***.***-04

Reu:

JOSE FRANCISCO LEMOS· OAB MG 139620· CPF 093.***.***-08

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE SANTA LUZIA; Autor(es)(a)s - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicaç... (08/06/2023)

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