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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

BAGE RESTAURANTES LTDACNPJ

HAPPY IDEA LTDACPF

SALUT LANCHES LTDACNPJ

DARYLS PADARIA, CONFEITARIA E RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Reu

DARYLS PADARIA, CONFEITARIA E RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Reu:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Reu:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Reu

DARYLS PADARIA, CONFEITARIA E RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Reu:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Reu:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

LEMOS DELICATESSEN E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

REDE SALUT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL LUCENA NERI· OAB PB 19593· CPF 074.***.***-31

Autor:

RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO· OAB PB 19436· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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