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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS· OAB BA 044758· CPF 015.***.***-81

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 004266· CPF 060.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 049428· CPF 053.***.***-51

Outros

ACÁCIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS· OAB BA 038991

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2088374/BA (2023/0265556-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA ADVOGADOS: MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO - BA016180 JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS - BA044758 ACÁCIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS - BA038991 RECORRIDO: JBS S/A RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA - BA004266 BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 FERNANDA FERREIRA PINTO - BA049428 Processo distribuído pelo sistema automáti... (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Autor:

JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 004266· CPF 060.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 049428· CPF 053.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 3.661.844,82

Autor

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 016180· CPF 887.***.***-04

Autor:

JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS

Reu:

FERNANDA FERREIRA PINTO· OAB BA 049428· CPF 053.***.***-51

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA· OAB BA 004266· CPF 060.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - a (28/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 34.392,61

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EDMILSON DE SANTANA CAMPOSCPF

ELINALDO RODRIGUES CONCEICAOCPF

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB BA 67550· CPF 247.***.***-20

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB BA 67465· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 984.631,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

ELINALDO RODRIGUES CONCEICAOCPF

EDMILSON DE SANTANA CAMPOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2022 23:59. (13/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 334.749,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

ELINALDO RODRIGUES CONCEICAOCPF

EDMILSON DE SANTANA CAMPOSCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 125.386,52

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EDMILSON DE SANTANA CAMPOSCPF

SALVADOR CARGAS & ENCOMENDAS LTDA - MECNPJ

ELINALDO RODRIGUES CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ECHILEY CRISTINA DA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE IRECE-BA

EDILEUZA OLIVEIRA MATOS DA SILVACPF

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Autor:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ECHILEY CRISTINA DA SILVACPF

EDILEUZA OLIVEIRA MATOS DA SILVACPF

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRACPF

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETOCPF

Reu

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Autor:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Autor:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 30162· CPF 551.***.***-06

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Reu:

GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB BA 54575· CPF 057.***.***-60

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 9.813,06

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 9.813,06

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRUNO CENDES ESCORCIO - MA11910-A Requerido(s): TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL LOPES TEIXEIRA - GO5397, VARLEI ALVES RIBEIRO - GO14621 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO das parte EXECUTADA, nas pessoas de seus advogados, acima mencionados, para tomar ciência do(a) ato ordinatório que segue abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018... (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

GABRIEL LOPES TEIXEIRA· OAB GO 5397· CPF 058.***.***-91

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 40.197,20

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CPF

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2007

Distribuição

31/01/2007

Valor

R$ 17.000,00

Autor

C N SANTIAGO

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Outros

ANTONIO DE VICENTE BORGES· OAB GO 25879· CPF 965.***.***-34

PEDRO HENRIQUE MOTA DUARTE· OAB PR 103216· CPF 523.***.***-15

JOSE ALIRIO PALHETA ALVES· OAB PA 10382· CPF 612.***.***-00

PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO· OAB PR 99181· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Juntada de identificação de ar (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 75.845,84

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDACPF

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Advogados

Reu:

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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