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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO TOMAZ DE FREITASCPF

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZCPF

MIRIA ALVES BENTOCPF

NIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO TOMAZ DE FREITASCPF

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZCPF

MIRIA ALVES BENTOCPF

NIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO TOMAZ DE FREITASCPF

FAUSTO DONIZETTI DE SOUZA CRUZCPF

MIRIA ALVES BENTOCPF

NIVALDO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

ROBERTA CATARINA GIACOMO· OAB MG 120513

Reu:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569

Reu:

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA· OAB MG 140037

Reu:

GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA· OAB MG 190137

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Autor:

ANA FLAVYA GARCIA FERREIRA

Autor:

CAMILA ASSUNCAO PRAES· OAB MG 100653

Autor:

AFONSO CELSO PRAES JUNIOR· OAB MG 53177

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/1996

Distribuição

07/02/1996

Valor

R$ 16.068,82

Autor

ILDERICO DE FREITASCPF

Reu

JOSE HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONIVON CESAR DE QUEIROZ· OAB MG 162449· CPF 863.***.***-34

Autor:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Autor:

RONIVALDO TOMAS DE ALMEIDA· CPF 003.***.***-08

Autor:

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO· OAB MG 165569· CPF 085.***.***-92

Reu:

ANIVALDO SEVERINO VIEIRA· OAB MG 47462· CPF 049.***.***-10

Outros

RONIVALDO TOMAZ DE ALMEIDA· OAB MG 79588

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.425.331,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

C P A - CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDACPF

CLODOALDO SOARESCPF

AIRAM MAMEDECPF

FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETOCPF

SALVADOR ALVES DE FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

CLODOALDO SOARES· CPF 018.***.***-49

Reu:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Reu:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Reu:

AFONSO CELSO PRAES JUNIOR· OAB MG 53177· CPF 584.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO MENDES PAIVA· OAB MG 160572· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 157.699,50

Autor

EDIVALDO BARBOSA VIEIRACPF

EDILSON BARBOSA VIEIRACPF

Reu

BEATRIZ DIVINA FRANCO FREITAS CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SILVA· OAB MG 67916· CPF 603.***.***-04

Autor:

BERTOLDO JOSE BATISTA· OAB MG 37046· CPF 055.***.***-68

Reu:

EDIELES DE OLIVEIRA MAIA· OAB MG 116110· CPF 072.***.***-13

Reu:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

PagamentoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDELICIA NUNES DE FREITASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Advogados

Autor:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Autor:

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO· OAB MG 95032· CPF 044.***.***-70

Autor:

ANDERSON SOUZA DA SILVA· OAB MG 192664

Reu:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Reu:

RONALDO CARVALHO SILVA FILHO· OAB MG 95032· CPF 044.***.***-70

Reu:

ANDERSON SOUZA DA SILVA· OAB MG 192664

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2003

Distribuição

19/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA

Reu

ALDA APARECIDA DE LIMA

Advogados

Autor:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Autor:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Autor:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Reu:

VICENTE BORGES DA SILVA NETO· OAB MG 133440· CPF 072.***.***-61

Reu:

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990· CPF 191.***.***-87

Reu:

DEVANIL TORRES ALVES· OAB MG 31361· CPF 047.***.***-87

Último movimento: Remessa (01/12/2025)

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