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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

R$ 855,66

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Reu:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 953,54

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/ACPF

Advogados

Reu:

ANDRE POLI DE OLIVEIRA· OAB SP 234940· CPF 299.***.***-26

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 11.700.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE COLOMBINI LTDACNPJ

Outros

SONIA MARIA SCHROEDER VIEIRA· OAB PR 15311

ESTER DAMAS PEREIRA· OAB RJ 67566

CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA· OAB PR 18885

LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA· OAB PR 2824

CARLOS OSMAR LENZ· OAB PR 3358

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 95.024,29

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORG COML RESTAURANT INDUSTRIAIS S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 130.557,77

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RIGA ORG COML RESTAURANT INDUSTRIAIS S/ACPF

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Reu:

ANTONIO PINTO· OAB SP 26463· CPF 029.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/1981

Distribuição

24/02/1981

Valor

R$ 642,01

Autor

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 224558· CPF 278.***.***-37

Autor:

ANTONIO PINTO· OAB SP 26463· CPF 029.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CATERPILLAR BRASIL S/A

Advogados

Autor:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu:

GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 224558· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 103210 para JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2714 (30/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2002

Distribuição

06/06/2002

Valor

R$ 498.881,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIA AUTO METALURGICA S ACNPJ

EDSON RICCI JUNIORCPF

JUARES RICCICPF

NEWTON RICCICPF

EMILIA ATTI RICCICPF

Advogados

Reu:

GISELLE SILVA FIUZA· OAB SP 256527· CPF 323.***.***-17

Reu:

SUZANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 215302· CPF 276.***.***-92

Reu:

ANTONIO PINTO· OAB SP 26463· CPF 029.***.***-34

Reu:

GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 224558· CPF 278.***.***-37

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PINTO· OAB SP 26463· CPF 029.***.***-34

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Reu:

GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 224558· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compensação de PrejuízosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

DISSEI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PINTO· OAB SP 26463· CPF 029.***.***-34

Reu:

SALVADOR MOUTINHO DURAZZO· OAB SP 12315· CPF 058.***.***-72

Reu:

GERUSA DEL PICCOLO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 224558· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON MOUSINHO SALVADORCPF

Reu

1A VARA DE SANTA RITA

Advogados

Autor:

ANTONIO VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB PB 18971· CPF 000.***.***-81

Autor:

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 24468· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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