SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO SANTOS BOMFIM

Advogados

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Luciano Santos Bomfim em 27/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS BOMFIM

Advogados

Autor:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Autor:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ANITA ROCHA DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Autor:

FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO· OAB BA 593· CPF 404.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 358148· CPF 377.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ANITA ROCHA DE BRITO em 15/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA MARIA DE JESUS SANTOS

JOAO BATISTA GUIMARAES

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

JOSE CARLOS DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS DA ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB SP 96030· CPF 784.***.***-87

Autor:

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 358148· CPF 377.***.***-08

Autor:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Reu:

JOSE CARLOS DA ROCHA· OAB SP 96030· CPF 784.***.***-87

Reu:

JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 358148· CPF 377.***.***-08

Reu:

JOAO BATISTA GUIMARAES· OAB SP 95207· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Retificação de Classe Processual (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

DispensaCuratelaFamília+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Assistência Judiciária GratuitaInterdição/Curatela

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Reu:

SAMANTHA CANGUSSU OLIVEIRA· OAB MA 12280· CPF 029.***.***-01

Reu:

ANDRE ALMEIDA DA CONCEICAO· OAB MA 15538· CPF 020.***.***-63

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Reu:

WILKER BATISTA CAVALCANTI· OAB MA 6049· CPF 365.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO VALE LEAL· OAB MA 10668· CPF 253.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Autor:

RODRIGO VIANA MACHADO FREGUGLIA· OAB PR 72934· CPF 029.***.***-98

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIANA MACHADO FREGUGLIA· OAB PR 72934· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS· OAB RO 500· CPF 271.***.***-00

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS· OAB RO 500· CPF 271.***.***-00

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 4.859,80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Reu

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003126-72.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento do feito até a efetivação do pagamento e a consequente baixa das Requisições de Pequeno Valor expedidas. Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás eletrônicos em favor da parte ex... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003126-72.2021.8.27.2725/TO REQUERENTE: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento do feito até a efetivação do pagamento e a consequente baixa das Requisições de Pequeno Valor expedidas. Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás eletrônicos em favor da parte ex... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0012375-54.2023.8.27.2700/TO CREDOR: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS, no qual figura como Ente devedor o MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 20.070,36 (vinte mil, seten... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0012375-54.2023.8.27.2700/TO CREDOR: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS, no qual figura como Ente devedor o MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 20.070,36 (vinte mil, seten... (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2020

Distribuição

02/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTINO SALVADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JUSTINO SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO Em análise detida dos autos, constata-se a interposição de Recurso Inominado em face da sentença (ID.21628707) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800039-52.2020.8.18.0... (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTINO SALVADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS· OAB DF 57982· CPF 033.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 13.398,36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 13.398,36

Autor

JUSTINO SALVADOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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