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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ZENAIDE DOMINGAS ZANLUCHICPF

WILMA MARIA BRAUNCPF

WILMA FREYERCPF

WALDEMAR ORDIGCPF

VICENTE SOAVECPF

+ 104 outros

Reu

UNIAOCNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE SOUZA· OAB SC 007829· CPF 497.***.***-34

Autor:

VANIA NEVES PISSAIA· CPF 335.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Autor:

ADAIR PAULO BORTOLINI· OAB SC 006146· CPF 526.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 043179

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt na PET no REsp 1586943/SC (2016/0049053-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR RECORRIDO: ADAIR PAULO BORTOLINI RECORRIDO: WILSON DE SOUZA ADVOGADOS: ADAIR PAULO BORTOLINI (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC006146 WILSON DE SOUZA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - SC007829 LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC017935 RECORRIDO: ADELAIDE MARIA BO... (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

COMUNIDADE INDIGENA KAINGANG DE TOLDO PINHA

Reu

MUNICIPIO DE SEARA

ESTADO DE SANTA CATARINA

AMARILDO PAGNUSSATTCPF

SALETE PAGNUSSATTCPF

ANICETO ALESSICPF

+ 103 outros

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SEARA como representante processual do Município de Seara (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAOCNPJ

ADAIR PAULO BORTOLINI

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR

WILSON DE SOUZACPF

Reu

ADELAIDE MARIA BOSINGCPF

AGENOR PISSAIACPF

ALBINO BUGSCPF

AMARILDO PAGNUSSATTCPF

ANGELINA MARIA TEDESCO REOLONCPF

+ 87 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Autor:

ADAIR PAULO BORTOLINI· OAB SC 006146· CPF 526.***.***-87

Autor:

WILSON DE SOUZA· OAB SC 007829· CPF 497.***.***-34

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Reu:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· CPF 073.***.***-20

Reu:

WILSON DE SOUZA· OAB SC 007829· CPF 497.***.***-34

Reu:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 043179· CPF 326.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005684032014404720220250217165212 (17/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ADELAIDE MARIA BOSINGCPF

AGENOR PISSAIACPF

ALBINO BUGSCPF

AMARILDO PAGNUSSATTCPF

ANGELINA MARIA TEDESCO REOLONCPF

+ 86 outros

Reu

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON DE SOUZA· OAB SC 007829· CPF 497.***.***-34

Autor:

ADAIR PAULO BORTOLINI· OAB SC 006146· CPF 526.***.***-87

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Autor:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· CPF 059.***.***-69

Autor:

VANIA NEVES PISSAIA· CPF 335.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Juntada de Petição (04/11/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVADOR NARDI GAMACPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

NAGILA MIRANDOLA DA SILVA· OAB ES 28871· CPF 149.***.***-51

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURA BOTELHO GUIMARÃES· OAB MG 192930· CPF 113.***.***-35

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

NAGILA MIRANDOLA DA SILVA· OAB ES 028871· CPF 149.***.***-51

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURA BOTELHO GUIMARÃES· OAB MG 192930· CPF 113.***.***-35

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

NAGILA MIRANDOLA DA SILVA· OAB ES 028871· CPF 149.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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