SALVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 70.973,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVE RAINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (13/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/05/2026 Petição Nº 486249/2026 - (19/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (13/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (13/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao recurso interposto. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha zeddtk. - Magistrado(a) - Advs: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC) - Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP) - Fabio Brun Goldschmidt (OAB: 44441/ Nº 0700626-05... (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 645/651 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, DETERMINO (i) o levantamento da SUSPENSÃO outrora determinada, e, ato contínuo, (ii) a REMESSA/RETORNO dos autos ao Órgão Julgador do Acórdão recorrido (pp. 400-413), no caso, à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça. Intim... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 151833

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Por este ato, ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 645/651 com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, DETERMINO (i) o levantamento da SUSPENSÃO outrora determinada, e, ato contínuo, (ii) a REMESSA/RETORNO dos autos ao Órgão Julgador do Acórdão recorrido (pp. 400-413), no caso, à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça. Intim... (03/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224

Outros

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda - 5. Do exposto, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo legal de 10 (dez) dias (Art. 12, da Lei Federal n. 12.016/2009). 6. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 7. Nº 0702465-65.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois... (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01. (22/09/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Processo suspenso por determinação da douta Vice-Presidência [mov. 194] para aguardar o julgamento Tema Repetitivo nº 1266, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Certifico, ainda, que o RE 1426271 (Leading Case) encontra-se com acõrdão de embargos de declaração publicado em 20/03/2026 e pendente de trânsito em julgado, consoante consulta ao site do Excelso STF realizado na presente data. (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010958-18.2022.8.03.0001. APELANTE: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA./Advogado(s) do reclamante: DANILO ANDRADE MAIA APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Após, v... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0010958-18.2022.8.03.0001. APELANTE: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA./Advogado(s) do reclamante: DANILO ANDRADE MAIA APELADO: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos presentes autos conclusos a este Gabinete, promova-se o levantamento da suspensão deste feito. Após, v... (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204585-03.2022.8.06.0001. RECORRENTE: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ICMS-DIFAL DURANTE TODO O ANO DE 2022. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL. DESNECESSIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº. 190/2022. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE OBSERVÂNCIA APENAS... (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 6.539,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 36.547,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico... (19/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

KAMILA ANTUNES ALVESCPF

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Reu:

GABRIELLE RIBEIRO BRAGA COSTA· OAB PE 30309· CPF 066.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA ANTUNES ALVESCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GABRIELLE RIBEIRO BRAGA COSTA· OAB PE 30309· CPF 066.***.***-14

Autor:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GABRIELLE RIBEIRO BRAGA COSTA· OAB PE 30309· CPF 066.***.***-14

Reu:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 17144· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KAMILA ANTUNES ALVES REQUERIDO: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELLE RIBEIRO BRAGA COSTA - PE30309 Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO DIÁRIO Intimo a parte para ciência dos Embargos de Declaração ID 93065756 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. LINHARES/ES,... (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicado Notificação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA ROCHA

Autor:

ROGERIO BELO PIRES MATOS· CPF 471.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/12/2025)

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